Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (LTF)
Informamos que a partir de 21/07/2021, os afastamentos para tratamento de saúde (LTS) e por motivo de doença em pessoa da família (LTF) serão realizados exclusivamente pelo aplicativo SouGov, conforme Ofício Circular n.º 01/2021/DAS/PRODEGESP.
Esta licença é reservada ao servidor quando, por motivo de doença de familiar ou de dependente, sendo indispensável o seu acompanhamento e não puder ser realizado simultaneamente com o exercício do cargo (Lei 8112, art. 83).
- Licenças de até três dias de afastamento, ou a soma dos afastamentos para acompanhamento no decorrer dos últimos doze meses não ultrapasse 14 (quatorze) dias, serão dispensadas de Perícia Oficial e serão registrados administrativamente. (Decreto 7003/2009, art. 9º c/c art. 4º, II)
- Licenças com mais de três dias serão avaliadas por perícia singular.
- Excedendo 120 dias de afastamento no período de um ano, o afastamento será avaliado pela Junta Médica.
(Decreto Federal 7003/2009, art. 9º c/c art. 3º; Orientação Normativa n. 3 de 23/02/2010/SRH, art. 6º).
O servidor deve ter cadastrado seu familiar como dependente nos registros da UFSC. Caso não o tenha em seus registros, deve incluí-lo conforme descrito no endereço eletrônico da DBL/DAP.
Considera-se dependente: cônjuge ou companheiro; mãe e pai; filhos até 21 anos, até 24 anos (se estudante) ou qualquer idade (se inválido); madrasta ou padrasto; enteados; dependente que viva às expensas do servidor e conste em seu assentamento funcional.
A licença para acompanhamento de pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, nas seguintes condições:
- Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
- Após os 60 dias, por até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.
COMO SOLICITAR? – clique aqui!
O encaminhamento de atestado médico para a dispensa de Perícia Oficial e para o agendamento de Perícia Singular ou de Junta Médica, conforme o caso, deverá ocorrer no prazo de até cinco dias corridos contados do início do afastamento, sob pena de caracterização de falta ao serviço (Lei 8112/1990, art. 44, I; Decreto 7003/2009, art. 9º c/c art. 4º, §§ 4º e 5º, Orientação Normativa n. 3 de 23/02/2010/SRH, art. 9º, Portaria Normativa 73/2016/GR, art. 8º, § 6º).
Para justificação médica do descumprimento do prazo legal referido, o servidor deve encaminhar o Requerimento preenchido e assinado para avaliação da Junta Médica Oficial, juntamente com o atestado, no endereço juntamedica@contato.ufsc.br .
No atestado devem constar:
- CID (Código Internacional da Doença);
- Nome completo do servidor;
- Nome completo do familiar;
- Tempo de afastamento e data;
- Nome do profissional emitente, assinatura e CRM / CRO (Decreto 7003/2009 e Orientação Normativa n. 3 de 23/02/2010/SRH).
O servidor pode optar por não especificar seu diagnóstico no atestado, hipótese em que não ocorrerá a dispensa de perícia oficial. Além disso, a dispensa deixará de ocorrer mediante recomendação do perito oficial, a pedido da chefia do servidor ou da unidade de RH do órgão ou entidade (Decreto 7003/2009, art. 4º, §§ 3º e 7º; Orientação Normativa n. 3 de 23/02/2010/SRH, art. 11).
É responsabilidade do servidor manter sua chefia imediata informada sobre seu afastamento ou seu fim.
O(A) servidor(a) que passar por perícia oficial deve manter seus dados atualizados para contato, confirmar ciência do agendamento pelo e-mail encaminhado e comparecer munido dos documentos médicos e pessoais originais, bem como acompanhado de seu familiar.
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal  |
