Cadastro de Dependentes para Acompanhamento de Pessoa com Doença na Família

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. O QUE É?

Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas, mediante avaliação pela Junta Médica.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 Lei nº 8.112, de 1990, alterados pela Lei nº 11.269, de 2010. – Art. 81, inciso I, §1º, arts. 82 e 83

Decreto nº 7.003/2009.

3. COMO SOLICITAR:

 – Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;

– Abrir solicitação digital via Sistema Solar (SPA);

– Anexar o formulário à solicitação;

– Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

3.1.Formulário e documentos necessários:

  • Formulário: clique aqui
  • Para cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família (código 11) são necessários alguns documentos de comprovação do grau de parentesco do requerente, além de algumas informações dos dependentes para inserção no sistema SIAPE, tais como: Nº do CPF e nome da mãe completo. Desta forma, solicitamos documentação que contenham essas informações, podendo ser:

  • CPF;

  • RG (que contenha nº do CPF);

  • Carteira de Habilitação;

  • Certidão de Nascimento.

4.CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.

5.FLUXO DO PROCESSO

Clique aqui