SAJ – Setor de Ações Judiciais
O Setor de Ações Judiciais é responsável pelo cumprimento das decisões judiciais em que a UFSC é parte, seja ela individual ou coletiva, proposta na justiça por iniciativa do próprio servidor ou da entidade sindical ou associativa. O efetivo cumprimento ocorre somente após notificação da decisão pela Procuradoria Federal junto à UFSC, que emite Parecer de Força Executória e o encaminha para o Setor de Ações Judiciais, que realiza o cadastro da decisão no Módulo de Ações Judiciais do SIGEPE.
O escopo de atuação do SAJ abrange frentes estratégicas de conformidade legal e controle institucional:
- Executar, acompanhar e controlar o andamento das decisões judiciais de interesse da UFSC;
- Conduzir a execução, o acompanhamento, o controle e o fornecimento de informações detalhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU);
Equipe:
- Marcelo Cassanta Antunes (Chefe do Setor)
- Juliane de Oliveira
- Patrick Alencastro Pinheiro
Contato:
E-mail: saj.dap@contato.ufsc.br
SPA: SAJ/DAP
Horário de atendimento: das 8h ao 12h e das 13:30 às 17h.
O SAJ está trabalhando em Regime de Teletrabalho Parcial (RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 218/2025/CUn, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025), sem prejuízo ao atendimento presencial.
No quadro abaixo encontram-se os planos de trabalho e as escalas dos servidores.
| Nome do Servidor | Modalidade | Plano de Trabalho |
|---|---|---|
| Marcelo Cassanta Antunes | Parcial |  |
| Juliane de Oliveira | Integral | |
| Patrick Alencastro Pinheiro | Presencial | |
