Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade de serviço declarada pela chefia devidamente delegada pela Portaria nº 2219/2017/GR. Nessas situações, deverá ser encaminhado, via SPA, formulário à DBL devidamente preenchido e justificado, a fim de realizar a interrupção de férias.

As férias podem ser acumuladas para o exercício seguinte, por necessidade de serviço, desde que devidamente justificada por sua chefia imediata.

Não existe número mínimo de dias para usufruto de uma parcela de férias. No entanto, deve-se respeitar o número máximo de três parcelas.

Caso o afastamento para tratamento de saúde ou o afastamento para acompanhamento de doença em pessoa da família inicie antes da data programada para as férias, o servidor tem direito a alterá-las. Ex: Férias iniciarão em 14/05, e o atestado é a partir de 13/05. Neste caso, o servidor pode pedir a alteração das suas férias via formulário, encaminhando sua solicitação pelo SPA para a DBL. 

Neste caso, não há o que ser feito, uma vez que o servidor já está afastado de suas atividades em virtude das férias. Ex. Parcela de 10 dias de férias iniciando em 14/05, e um afastamento de saúde de 10 dias a partir de 15/05. O servidor ficará em férias até 23/05 e terá mais um dia de afastamento, ou seja, retornará às atividades laborais apenas em 25/05. 

Caso o servidor não usufrua das férias antes de iniciar o seu afastamento, terá o direito de marcá-las apenas para fins de recebimento da gratificação de férias, não podendo acumular as férias de um exercício para o outro. Ex: Se o afastamento iniciar em 2025 e finalizar em 2026, o servidor não pode acumular as férias do exercício de 2025 para usufruí-las em 2026, devendo realizar o agendamento para fins de recebimento da gratificação.

O servidor passa a ter direito às férias do exercício em que  retornar às atividades. Lembrando que caso não usufrua todas as parcelas de férias do exercício antes de iniciar sua licença, o servidor perde o direito das férias. Ex 1: Servidor voltou de licença no dia 31/12/2025, desta forma, tem direito às férias do exercício de 2025. Ex 2: Servidor iniciou a licença em 01/01/2025, e tem previsão de retorno para 2026, não tendo tempo hábil de gozar as férias do exercício de 2025; neste caso, não  ele perderá o direito às férias do exercício de 2025. 

A gratificação de férias, popularmente conhecida como 1/3 de férias, é o pagamento de 1/3 da remuneração do servidor em virtude de suas férias. Este valor é sempre pago integralmente no mês anterior à primeira parcela de férias do servidor. Ex: Se o servidor tem férias agendadas para maio, a gratificação de férias será para na folha de abril. 

A gratificação natalina é paga em duas parcelas, sendo a primeira na folha de junho e a segunda na folha de novembro. Ao realizar o agendamento de férias, o servidor consegue solicitar a antecipação da primeira parcela da gratificação natalina mas, para isto, deve agendar férias até o mês de junho, de forma que a gratificação será paga na folha de maio.

Ao solicitar o agendamento de férias, o servidor pode solicitar a antecipação da sua remuneração referente ao período em que estiver em gozo de férias. Desta forma, o sistema fará o cálculo de 70% da remuneração do servidor proporcionalmente à parcela de férias agendada e realizará este pagamento. Cabe salientar que, por se tratar apenas de uma antecipação salarial e não uma gratificação, na folha seguinte haverá o desconto do valor antecipado. Ex: O servidor agenda 10 dias de férias para maio com antecipação salarial. Na folha de abril irá receber a antecipação de 70% da sua remuneração referente aos 10 dias de férias gozadas em maio. Na folha de junho, o sistema fará o desconto  do valor que foi pago antecipadamente.

Esta rubrica significa que o sistema está descontando do servidor o valor da sua remuneração que foi pago antecipadamente em virtude de solicitação quando do agendamento de férias. Isto é, ao marcar suas férias, o servidor solicitou a antecipação salarial e, desta forma,  o sistema fez o cálculo de 70% da remuneração do servidor proporcionalmente à parcela de férias agendada e realizou este pagamento. Para ter certeza de que o valor descontado é o mesmo que foi recebido, basta o servidor verificar o contracheque referente ao mês anterior às férias, especificamente a rubrica “Ferias-Antecipacao-Remun.Cargo”. 

No caso de afastamento do titular, as férias dos servidores a ele subordinados deverão ser homologadas pelo dirigente imediatamente superior. Ex: Se a chefia for o chefe de departamento, a Direção do Centro deverá ser responsável pela homologação.

As férias devem ser homologadas por ocupantes de Funções Gratificadas (FGs) de nível 3, 2 e 1 e pelos ocupantes de Cargos de Direção (CDs).

Significa que a chefia imediata do servidor não realizou a homologação do pedido de férias. Tendo em vista que não se deve fazer o usufruto das férias sem que estas estejam homologadas no sistema, é necessário que o servidor entre em contato com a sua chefia para realizar a homologação. Lembrando que este procedimento deve ser feito antes do fechamento da folha de pagamento anterior ao mês em que se pretende gozar as férias. 

De acordo com o art. 79 da Lei 8.112/990, o qual é ratificado pelo Acórdão 1568- 21/2014 do Tribunal de Contas da União, as férias especiais devem ser concedidas única e exclusivamente aos servidores que operam direta e permanentemente com raios-x ou substâncias radioativas.