Interrupção de Férias

DEFINIÇÃO

É a interrupção da parcela já iniciada de férias em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

A interrupção de férias por se tratar de uma modalidade de uso exclusivo no interesse da administração e que deve seguir a legislação vigente, não é efetuada pelo sistema SIGEPE devido aos trâmites legais.

Eletronica conserto de radios amador〈  Lembramos que não é permitida a utilização desta modalidade para alteração de férias requerida fora do prazo. Os gestores devem fazer a gestão da programação de férias das suas equipes e ficarem atentos quanto à essas situações para evitarem possíveis transtornos.  〉

INFORMAÇÕES GERAIS

  1. As férias poderão ser interrompidas em casos de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão (Reitor).
  2. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez e antes de qualquer parcela do próximo exercício.
  3. O formulário de interrupção deverá ser primeiramente encaminhado à Direção do Departamento em se tratando de Centros Acadêmicos ou Reitoria em se tratando de Pró-Reitorias, no qual conste a justificativa para interrupção e o novo período em que as férias terão continuidade. No caso de interrupção por necessidade do serviço, a chefia imediata deve especificar tal necessidade.
  4. Apenas a chefia imediata poderá fazer o pedido de interrupção de férias.
  5. Cabe a chefia imediata comunicar o servidor a Interrupção de Férias,
  6. A interrupção somente dar-se-á a partir do segundo dia de gozo do período agendado;
  7. A parcela de férias interrompidas só pode ser alterada pela DBL/DAP/PRODEGESP. Para isso basta a chefia imediata enviar o formulário de Alteração de Férias onde consta a parte de alteração de parcela de férias interrompidas, obedecendo o fechamento da folha de pagamento em virtude do calendário SIAPE.

Como solicitar:

  • Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;
  • Abrir solicitação digital via Sistema Solar (SPA);
  • Anexar o formulário à solicitação;
  • Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação, informados no cabeçalho do formulário.

Formulário:

  • Para interrupção de férias conforme interesse da administração (Formulário Digital): clique aqui