Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP

O processo de licença para tratar de interesses particulares é totalmente digital, não sendo necessário o encaminhamento de documento físico à DBL. A tramitação é exclusivamente por meio eletrônico https://solar.egestao.ufsc.br. O processo deverá ser aberto com antecedência mínima de 45 dias.

O Auxílio-Natalidade é benefício devido à servidora (ou ao servidor, quando a parturiente não for servidora) por motivo de nascimento de filho, em quantia atualmente equivalente R$ 659,25. Este valor é pago uma única vez, por ocasião do nascimento.

Mais informações em https://prodegesp.ufsc.br/dap/dbl/auxilionatalidade/.

A assistência Pré-Escolar é destinada aos dependentes dos servidores públicos federais, com o objetivo de oferecer, durante a jornada de trabalho, condições de atendimento aos seus dependentes na faixa etária compreendida desde o nascimento até 05 (cinco) anos completos de idade.

Atualmente, o valor mensal deste benefício é de R$ 321,00.

Mais informações em https://prodegesp.ufsc.br/dap/dbl/auxilio-creche-pre-escolar/ . 

Todo servidor que compor mesa ou junta eleitoral será dispensado do serviço, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504/1997, art. 98).

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade de serviço declarada pela chefia devidamente delegada pela Portaria nº 2219/2017/GR. Nessas situações, deverá ser encaminhado, via SPA, formulário à DBL devidamente preenchido e justificado, a fim de realizar a interrupção de férias.

As férias podem ser acumuladas para o exercício seguinte, por necessidade de serviço, desde que devidamente justificada por sua chefia imediata.

Não existe número mínimo de dias para usufruto de uma parcela de férias. No entanto, deve-se respeitar o número máximo de três parcelas.

A licença por motivo de casamento ou união estável, é de 8 (oito) dias corridos, a contar do dia do casamento ou registro em cartório de união estável. Poderá haver a opção pelo casamento civil ou religioso, para fins de usufruto da referida licença.

É concedido ao servidor, afastamento por 8 dias consecutivos, em razão de  falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Sendo que o primeiro dia do afastamento é o dia da ocorrência do óbito.

A partir de 04 de setembro de 2019, através do Parecer de Força Executória referente ao Processo n.º 5015942-39.2018.4.04.7200, os servidores da UFSC podem solicitar o benefício do auxílio transporte independente do meio utilizado, seja público ou privado, para se deslocarem entre sua residência e o local de trabalho.

Mais informações em https://prodegesp.ufsc.br/dap/dbl/auxilio-transporte/ . 

A prorrogação da Licença Paternidade, por 15 dias, deve ser solicitada até 02 dias úteis após o nascimento ou adoção. Na falta de Certidão de Nascimento para abertura do processo, o servidor poderá anexar, provisoriamente, a Declaração de Nascido Vivo, com vistas a respeitar o prazo de dois dias úteis, devendo juntar a Certidão de Nascimento assim que obtiver o documento.