Auxílio Natalidade

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. AUXÍLIO-NATALIDADE

  • O Auxílio-Natalidade é benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto;
  • O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora;
  • Conforme Portaria nº 123 de 17 de Agosto de 2016, o valor para pagamento do Auxílio-Natalidade, a partir de 19/08/2016, corresponde a R$ 659,25;
  • No caso de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro.

 

  1. LEGISLAÇÃO PERTINENTE:

 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 196)

 

3. COMO SOLICITAR:

 – Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;

– Abrir solicitação digital via Sistema Solar (SPA);

– Anexar o formulário à solicitação;

– Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

3.1. Formulário e documentos necessários:

  • Formulário: clique aqui
  • Cópia do CPF do dependente;
  • Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Nascimento do dependente;
  • Quando pai e mãe forem servidores públicos, acrescentar declaração do órgão do cônjuge/companheiro(a) informando que o(a) mesmo(a) não recebe o benefício.

 

  1. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.

 

  1. FLUXO DO PROCESSO

Clique aqui