Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP

Esta licença é reservada ao servidor quando necessitar acompanhar familiar ou dependente por motivo de doença, desde que o acompanhamento não possa ser realizado simultaneamente com o exercício do cargo.

Servidor(a) que necessitar se ausentar do trabalho por questões de acompanhamento de familiar/dependente, que implicar em dias inteiros de afastamento, deverá registrar no SouGov o Atestado Médico/Odontológico, conforme as orientações abaixo.

Declarações de comparecimento em consultas ou exames

O servidor deve ter cadastrado seu familiar como dependente nos registros da UFSC. Caso não o tenha cadastrado, deve incluí-lo conforme descrito na página da DBL/DAP.  

Como solicitar Licença por motivo de doença em pessoa da família (LTF):

1 – Cadastrar o atestado no Aplicativo SouGov no prazo de até 05 dias corridos contados do início do afastamento. Clique aqui para orientações de como cadastrar o atestado.

O atestado deverá conter:

• CID do paciente/familiar (Código Internacional da Doença)* – OBS: CID Z76.3 não é válido para o SIAPE SAÚDE;
• Nome completo do servidor;
• Nome completo do familiar;
• Tempo de afastamento e data;
• Nome do profissional emitente, assinatura e CRM / CRO;

* Na ausência do CID: o servidor pode optar por não especificar o diagnóstico do familiar no atestado, devendo nesse caso passar por perícia. O servidor também passará por perícia mediante recomendação do perito, a pedido da chefia do servidor ou da unidade de RH do órgão ou entidade.

2 – Após o cadastro do atestado pelo App SOUGOV, o servidor deve acompanhar o andamento do seu pedido no App ou por e-mail institucional:

• O(A) servidor(a)  deve manter seus dados atualizados para contato e confirmar ciência do agendamento;
• No caso de perícia, comparecer acompanhado de seu familiar e munido dos documentos médicos e pessoais originais.

3 – Se o atestado não for cadastrado no SouGov no prazo de até 05 dias corridos contados do início do afastamento, deverá:

• Encaminhar o  Requerimento, para justificar o descumprimento do prazo legal, preenchido e assinado para avaliação da Junta Médica Oficial, juntamente com o atestado, para o endereço juntamedica@contato.ufsc.br .

É RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR MANTER SUA CHEFIA IMEDIATA INFORMADA SOBRE O PERÍODO DO SEU AFASTAMENTO.

4 – Outras informações:

• Atestados de até 14 (quatorze) dias de afastamento ou a soma dos afastamentos para acompanhamento não ultrapassar 14 (quatorze) dias, no decorrer dos últimos 12 (doze) meses, serão dispensadas de perícia e serão registrados documentalmente. 
• Atestados com mais de 14  (quatorze) dias ou que ultrapassarem os 14 (quatorze) dias em 12 (doze) meses serão avaliadas por perícia.
• Atestados sem o CID, independente do número de dias, serão avaliados por perícia.
• A licença para acompanhamento de pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, nas seguintes condições:
  1. Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
  2. Após os 60 dias, por até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal