Licença à Gestante e Prorrogação

A partir de 01/10/2021, conforme OFÍCIO C Nº 33/2021/DAP, os servidores ativos deverão solicitar através do aplicativo SouGov.br as Licenças Gestante (incluídas as Licenças Gestante Antes do Parto e por Criança Natimorta), Adotante e Paternidade e suas prorrogações.


1. LICENÇA À GESTANTE E PRORROGAÇÃO

    • É o afastamento da servidora gestante pelo prazo de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração;
    • A Licença à Gestante poderá ser solicitada e concedida administrativamente a partir da data do parto;
    • A Licença à Gestante poderá também ser concedida a partir do primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica através de laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial da UFSC;
    • No caso de nascimento prematuro, a licença terá início na data do parto;
    • Em caso de aborto ou natimorto, há necessidade de inspeção médica. No caso de natimorto, decorridos 30 dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá suas atividades;
    • A prorrogação da Licença à Gestante, por 60 dias, está amparada pelo Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008. A prorrogação deve ser solicitada até 30 dias após o parto.
    • Para licenças com início antes do parto, a servidora deverá se dirigir à Junta Médica Oficial para avaliação. (Clique Aqui).

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 207)

Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008

3. COMO SOLICITAR PELO SOUGOV:

4.1 Tutorial: Clique Aqui

4. COMO SOLICITAR PELO SPA (no caso de prorrogação da licença concedida pela Junta Médica):

 – Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;

– Abrir processo digital via Sistema Solar (SPA);

– Anexar o formulário ao processo;

– Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

4.1. Formulário e documentos necessários:

  • Formulário: Clique Aqui
  • Certidão de Nascimento digitalizada.

5. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.