Licença à Gestante e Prorrogação

A partir de 01/10/2021, conforme OFÍCIO C Nº 33/2021/DAP,   os servidores ativos poderão solicitar através do aplicativo SouGov.br as Licenças Gestante (incluídas as Licenças Gestante Antes do Parto e por Criança Natimorta), Adotante e Paternidade e suas prorrogações. Até 01/11/2021 serão ainda recebidas as solicitações citadas acima pelo SPA, canal atualmente utilizado. No entanto, após esse período de adaptação, serão aceitas apenas as solicitações encaminhadas pelo SouGov.br.


Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. LICENÇA À GESTANTE E PRORROGAÇÃO

    • É o afastamento da servidora gestante pelo prazo de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração;
    • A Licença à Gestante poderá ser solicitada e concedida administrativamente a partir da data do parto;
    • A Licença à Gestante poderá também ser concedida a partir do primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica através de laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial da UFSC;
    • No caso de nascimento prematuro, a licença terá início na data do parto;
    • Em caso de aborto ou natimorto, há necessidade de inspeção médica. No caso de natimorto, decorridos 30 dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá suas atividades;
    • A prorrogação da Licença à Gestante, por 60 dias, está amparada pelo Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008. A prorrogação deve ser solicitada até 30 dias após o parto.

 

  1. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 207)

Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008

 

3. COMO SOLICITAR PELO SPA:

 – Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;

– Abrir processo digital via Sistema Solar (SPA);

– Anexar o formulário ao processo;

– Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

3.1. Formulário e documentos necessários:

  • Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Nascimento.

Para licenças com início antes do parto, a servidora deverá se dirigir à Junta Médica Oficial para avaliação (Clique Aqui).

4. COMO SOLICITAR PELO SOUGOV:

4.1 Tutorial clique aqui

5. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.

6. FLUXO DO PROCESSO

Clique aqui