Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP

O Auxílio-Natalidade é benefício devido à servidora (ou ao servidor, quando a parturiente não for servidora) por motivo de nascimento de filho, em quantia atualmente equivalente R$718,58. Este valor é pago uma única vez, por ocasião do nascimento. No caso de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro.

Mais informações em https://prodegesp.ufsc.br/dap/dbl/auxilionatalidade/.

Não. Não há direito ao auxílio natalidade aos servidores que estão em regime de contratação temporária.

A assistência Pré-Escolar é destinada aos dependentes dos servidores públicos federais, com o objetivo de oferecer, durante a jornada de trabalho, condições de atendimento aos seus dependentes na faixa etária compreendida desde o nascimento até 05 (cinco) anos completos de idade.

Atualmente, o valor mensal deste benefício é de R$ 484,90.

Mais informações em https://prodegesp.ufsc.br/dap/dbl/auxilio-creche-pre-escolar/ . 

O pagamento do auxílio alimentação é feito de maneira antecipada, isto é, o servidor recebe em um mês para o usufruto no próximo. Ex.: O servidor ingressou na UFSC em 15 de março. Portanto, em sua primeira folha de pagamento ele receberá: o pagamento proporcional referente a março e o pagamento integral referente ao mês de abril. Lembramos que, para fins de pagamento de auxílio alimentação, são considerados 22 dias úteis.

A lei 8.112/1990 estabelece que:

“Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

(…)

1. b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;”

Aqui salienta-se que, a legislação considera 720 dias (24 meses), mas a UFSC calcula em dias (365*2 = 730).

Quanto ao auxílio alimentação, o Decreto nº. 3.887/2001 estabelece que:

“Art. 1º  O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.”

Portanto, se o servidor não está em efetivo exercício, o auxílio alimentação, de acordo com a legislação vigente, é descontado.

No caso de afastamento por motivo de doença em pessoa da família, o desconto é realizado a partir do 31º dia de afastamento. 

Sim, basta  realizar a solicitação pelo SouGov e encaminhar à DBL uma declaração do órgão cessionário informando a última data a partir da qual o servidor deixou de receber o benefício. 

Sim, basta  realizar a solicitação pelo SouGov e encaminhar à DBL uma declaração do outro órgão  informando a última data a partir da qual o servidor deixou de receber o benefício.

A partir de 04 de setembro de 2019, através do Parecer de Força Executória referente ao Processo n.º 5015942-39.2018.4.04.7200, os servidores da UFSC podem solicitar o benefício do auxílio transporte independente do meio utilizado, seja público ou privado, para se deslocarem entre sua residência e o local de trabalho.

Mais informações em https://prodegesp.ufsc.br/dap/dbl/auxilio-transporte/ . 

O valor da contrapartida equivale a 6% de 22/30 avos do vencimento básico. O servidor receberá apenas o valor que exceder a contrapartida, portanto, receberá o valor total das tarifas, menos a contrapartida. Caso a contrapartida seja maior, o servidor não receberá valores de auxílio transporte e também não será descontado.

Sim.  O subitem 1.20 do Acórdão nº 1595/2007/TCU, utilizado como parâmetro, conforme decisão administrativa no Processo nº 23080.064037/2023-13, estabelece o limite de 200km entre a residência do servidor e sua lotação na UFSC para o pagamento do auxílio transporte.

Não. O servidor em teletrabalho deve preencher os 22 dias úteis em sua solicitação no SouGov. Os descontos correspondentes serão efetuados com base nas ocorrências do plano de trabalho, devidamente informadas pelo servidor no Sistema de Controle Social.

Sempre que houver um reajuste na tarifa, o servidor tem direito a solicitar a atualização do seu auxílio transporte. A solicitação deve ser feita via SouGov. Lembramos que as atualizações não são automáticas, isto é, o servidor precisa demandar a readequação do valor.

Todo servidor que compor mesa ou junta eleitoral será dispensado do serviço, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504/1997, art. 98).

O servidor deve esperar que a primeira solicitação seja aceita, ou devolvida para anexar ou documento. Orientamos ainda que enviem as declarações em ordem para caso de consultas futuras. 

O SouGov não permite a inserção de datas futuras para afastamento. Portanto, o servidor deve planejar com sua chefia e equipe a data em que deseja usufruir da sua folga por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral e, após o seu retorno, poderá solicitar o registro de afastamento. Ex.: No dia 15/04 o  servidor decidiu que deseja usufruir da sua folga no dia 22/04. Neste caso, a partir do dia 23/04, ele deve entrar no SouGov e solicitar a inserção do seu afastamento.

O servidor deve considerar como data máxima para realizar sua solicitação de afastamento o prazo de fechamento da folha de pagamento, disponível em: https://prodegesp.ufsc.br/categoria/folha-de-pagamento 

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade de serviço declarada pela chefia devidamente delegada pela Portaria nº 2219/2017/GR. Nessas situações, deverá ser encaminhado, via SPA, formulário à DBL devidamente preenchido e justificado, a fim de realizar a interrupção de férias.

As férias podem ser acumuladas para o exercício seguinte, por necessidade de serviço, desde que devidamente justificada por sua chefia imediata.

Não existe número mínimo de dias para usufruto de uma parcela de férias. No entanto, deve-se respeitar o número máximo de três parcelas.

Caso o afastamento para tratamento de saúde ou o afastamento para acompanhamento de doença em pessoa da família inicie antes da data programada para as férias, o servidor tem direito a alterá-las. Ex: Férias iniciarão em 14/05, e o atestado é a partir de 13/05. Neste caso, o servidor pode pedir a alteração das suas férias via formulário, encaminhando sua solicitação pelo SPA para a DBL. 

Neste caso, não há o que ser feito, uma vez que o servidor já está afastado de suas atividades em virtude das férias. Ex. Parcela de 10 dias de férias iniciando em 14/05, e um afastamento de saúde de 10 dias a partir de 15/05. O servidor ficará em férias até 23/05 e terá mais um dia de afastamento, ou seja, retornará às atividades laborais apenas em 25/05. 

Caso o servidor não usufrua das férias antes de iniciar o seu afastamento, terá o direito de marcá-las apenas para fins de recebimento da gratificação de férias, não podendo acumular as férias de um exercício para o outro. Ex: Se o afastamento iniciar em 2025 e finalizar em 2026, o servidor não pode acumular as férias do exercício de 2025 para usufruí-las em 2026, devendo realizar o agendamento para fins de recebimento da gratificação.

O servidor passa a ter direito às férias do exercício em que  retornar às atividades. Lembrando que caso não usufrua todas as parcelas de férias do exercício antes de iniciar sua licença, o servidor perde o direito das férias. Ex 1: Servidor voltou de licença no dia 31/12/2025, desta forma, tem direito às férias do exercício de 2025. Ex 2: Servidor iniciou a licença em 01/01/2025, e tem previsão de retorno para 2026, não tendo tempo hábil de gozar as férias do exercício de 2025; neste caso, não  ele perderá o direito às férias do exercício de 2025. 

A gratificação de férias, popularmente conhecida como 1/3 de férias, é o pagamento de 1/3 da remuneração do servidor em virtude de suas férias. Este valor é sempre pago integralmente no mês anterior à primeira parcela de férias do servidor. Ex: Se o servidor tem férias agendadas para maio, a gratificação de férias será para na folha de abril. 

A gratificação natalina é paga em duas parcelas, sendo a primeira na folha de junho e a segunda na folha de novembro. Ao realizar o agendamento de férias, o servidor consegue solicitar a antecipação da primeira parcela da gratificação natalina mas, para isto, deve agendar férias até o mês de junho, de forma que a gratificação será paga na folha de maio.

Ao solicitar o agendamento de férias, o servidor pode solicitar a antecipação da sua remuneração referente ao período em que estiver em gozo de férias. Desta forma, o sistema fará o cálculo de 70% da remuneração do servidor proporcionalmente à parcela de férias agendada e realizará este pagamento. Cabe salientar que, por se tratar apenas de uma antecipação salarial e não uma gratificação, na folha seguinte haverá o desconto do valor antecipado. Ex: O servidor agenda 10 dias de férias para maio com antecipação salarial. Na folha de abril irá receber a antecipação de 70% da sua remuneração referente aos 10 dias de férias gozadas em maio. Na folha de junho, o sistema fará o desconto  do valor que foi pago antecipadamente.

Esta rubrica significa que o sistema está descontando do servidor o valor da sua remuneração que foi pago antecipadamente em virtude de solicitação quando do agendamento de férias. Isto é, ao marcar suas férias, o servidor solicitou a antecipação salarial e, desta forma,  o sistema fez o cálculo de 70% da remuneração do servidor proporcionalmente à parcela de férias agendada e realizou este pagamento. Para ter certeza de que o valor descontado é o mesmo que foi recebido, basta o servidor verificar o contracheque referente ao mês anterior às férias, especificamente a rubrica “Ferias-Antecipacao-Remun.Cargo”. 

No caso de afastamento do titular, as férias dos servidores a ele subordinados deverão ser homologadas pelo dirigente imediatamente superior. Ex: Se a chefia for o chefe de departamento, a Direção do Centro deverá ser responsável pela homologação.

As férias devem ser homologadas por ocupantes de Funções Gratificadas (FGs) de nível 3, 2 e 1 e pelos ocupantes de Cargos de Direção (CDs).

Servidores ocupantes de Função de Coordenação de Curso (FCC), servidores designados para Funções Gratificadas (FGs) a partir de 4, bem como servidores que estão substituindo os titulares das funções em virtude de férias e afastamentos. 

É comum, após um período de afastamento, como férias ou atestado, que as habilitações dos servidores sejam perdidas, sendo necessário realizar um recadastramento. Desta forma, é necessário entrar em contato com a Divisão de Cadastro (DCAD) para regularizar a situação: cadastro.dap@contato.ufsc.br 

Significa que a chefia imediata do servidor não realizou a homologação do pedido de férias. Tendo em vista que não se deve fazer o usufruto das férias sem que estas estejam homologadas no sistema, é necessário que o servidor entre em contato com a sua chefia para realizar a homologação. Lembrando que este procedimento deve ser feito antes do fechamento da folha de pagamento anterior ao mês em que se pretende gozar as férias. 

Os professores substitutos, assim como os titulares, devem realizar o agendamento das suas férias para o período de recesso acadêmico.

De acordo com o art. 79 da Lei 8.112/990, o qual é ratificado pelo Acórdão 1568- 21/2014 do Tribunal de Contas da União, as férias especiais devem ser concedidas única e exclusivamente aos servidores que operam direta e permanentemente com raios-x ou substâncias radioativas.

A licença por motivo de casamento ou união estável, é de 8 (oito) dias corridos, a contar do dia do casamento ou registro em cartório de união estável. Poderá haver a opção pelo casamento civil ou religioso, para fins de usufruto da referida licença.

É concedido ao servidor, afastamento por 8 dias consecutivos, em razão de  falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Sendo que o primeiro dia do afastamento é o dia da ocorrência do óbito.

A prorrogação da Licença Paternidade, por 15 dias, deve ser solicitada até 02 dias úteis após o nascimento ou adoção. Na falta de Certidão de Nascimento para abertura do processo, o servidor poderá anexar, provisoriamente, a Declaração de Nascido Vivo, com vistas a respeitar o prazo de dois dias úteis, devendo juntar a Certidão de Nascimento assim que obtiver o documento.

Não. Os servidores  em regime de contratação temporária têm direito apenas à licença paternidade de cinco dias, a contar da data de nascimento do bebê. 

O processo de licença para tratar de interesses particulares é totalmente digital, não sendo necessário o encaminhamento de documento físico à DBL. A tramitação é exclusivamente por meio eletrônico https://solar.egestao.ufsc.br. O processo deverá ser aberto com antecedência mínima de 45 dias.

O servidor passa a ter direito às férias do exercício em que retornar às atividades. Lembrando que caso não usufrua todas as parcelas de férias do exercício antes de iniciar sua licença, o servidor perde o direito das férias. Ex 1: Servidor voltou de licença no dia 31/12/2025, desta forma, tem direito às férias do exercício de 2025. Ex 2: Servidor iniciou a licença em 01/01/2025, e tem previsão de retorno para 2026, não tendo tempo hábil de gozar as férias do exercício de 2025; neste caso, ele perderá o direito às férias do exercício de 2025.

A solicitação de licença já inclui a prorrogação e o auxílio natalidade.

Sim, ao contrário da licença, que é um dirreito irrenunciável, a prorrogação, voltada à manutenção do vínculo da mãe com o bebê e com fins de aleitamento, pode ser renunciada pela servidora. Neste caso, é necessário que faça um pedido formal à DBL para que sua portaria de prorrogação não seja emitida.

Na hipótese de falecimento da criança durante o período de licença à gestante, não cabe a sua prorrogação, uma vez que a finalidade deste instituto é garantir o convívio da mãe com a criança e a sua amamentação. Entretanto, a licença à gestante não será interrompida e a servidora terá o direito de permanecer afastada durante os 120 (cento e vinte) dias.

Sim. Todas as servidoras que estão em regime de contratação temporária têm direito à licença e à prorrogação, devendo fazer a solicitação pelo SouGov.

Cabe salientar, entretanto, que não há direito ao auxílio natalidade.