Auxílio Alimentação

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

  • O Auxílio-Alimentação é benefício de caráter indenizatório, sua concessão é feita em pecúnia;
  • O servidor que acumula cargo ou emprego na forma da Constituição faz jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção;
  • Considera-se para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias;
  • A Portaria MPOG nº 11, de 13 de Janeiro de 2016, estabeleceu o valor mensal do auxílio-alimentação de R$ 458,00.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 (Art. 22)

Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (Art. 03)

Nota Técnica Consolidada nº 1/2012/CGNOR/DENOP/SEGESP/MP

Portaria MPOG nº 11, de 13 de Janeiro de 2016

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 80, de 18 de agosto de 2021

3. COMO SOLICITAR

 – Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;

– Abrir solicitação digital via Sistema Solar (SPA);

– Anexar o formulário à solicitação;

– Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

Observação: Para os servidores  recém admitidos, no momento da admissão recebe o formulário optando pelo seu recebimento. Nesse caso não há necessidade de seguir o procedimento acima, pois o formulário deverá ser entregue no ato da admissão para o setor responsável que irá encaminhar diretamente à DBL.

3.1. Formulário e documentos necessários:

  1. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.

      5. FLUXO DO PROCESSO

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