Auxílio Alimentação

Os servidores ativos, pertencentes ao quadro de pessoal da UFSC, deverão solicitar auxílio alimentação através do aplicativo SouGov.br.


1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

  • O Auxílio-Alimentação é benefício de caráter indenizatório, sua concessão é feita em pecúnia;
  • O servidor que acumula cargo ou emprego na forma da Constituição faz jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção;
  • Considera-se para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias;
  • A Portaria MPOG nº 11, de 13 de Janeiro de 2016, estabeleceu o valor mensal do auxílio-alimentação de R$ 458,00.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 (Art. 22)

Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (Art. 03)

Nota Técnica Consolidada nº 1/2012/CGNOR/DENOP/SEGESP/MP

Portaria MPOG nº 11, de 13 de Janeiro de 2016

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 80, de 18 de agosto de 2021

3. COMO SOLICITAR

3.1 Solicitar pelo App SouGov!

Observação: Para os servidores  recém admitidos, no momento da admissão recebe o formulário optando pelo seu recebimento. Nesse caso não há necessidade de seguir o procedimento acima, pois o formulário deverá ser entregue no ato da admissão para o setor responsável que irá encaminhar diretamente à DBL.

3.1.2  Solicitação de Auxílio Alimentação pelo aplicativo SouGov:

Tutorial de solicitação de Auxilio Alientação pelo app  SouGovClique aqui

 4. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.