Consignação em Folha de Pagamento
Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).
- O QUE É?
As consignações em folha de pagamento são os descontos processados nos contracheques dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão, através do SIAPE, e se classificam em compulsórias e facultativas.
Os comandos de consignações facultativas serão efetivados diretamente pelos consignatários, sendo de responsabilidade das empresas a inclusão, a exclusão e o acompanhamento dessas rubricas, por intermédio do SIGEPE Web. Essas operacionalizações somente ocorrerão mediante autorização expressa do consignado.
Ressaltamos que o servidor deverá exigir cópia do contrato firmado com a consignatária, bem como documento que autoriza a mesma a efetuar os descontos em folha de pagamento.
Salientamos que a Universidade Federal de Santa Catarina não é parte contratante destes serviços, portanto, qualquer problema ou irregularidade o consignado deverá reportar-se primeiramente à empresa consignatária.
Clique aqui para saber mais.
- COMO SOLICITAR?
A solicitação de consignação facultativa em folha é feita diretamente em contato com a instituição consignatária.
- COMO AUTORIZAR CONSIGNAÇÃO?
Clique aqui para saber como fazer a autorização de consignações no SouGov.
- COMO PROCEDER DIANTE DE SUSPEITA DE FRAUDE?
No caso de consignações em folha, cuja natureza seja duvidosa, com suspeita de irregularidade ou fraude, clique aqui para mais informações.
5. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
- LEI Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- LEI 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
- PORTARIA NORMATIVA ME Nº 209, DE 13 DE MAIO DE 2020
- DECRETO Nº 8.690, DE 11 DE MARÇO DE 2016
- PORTARIA NORMATIVA SRH N° 1 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
- PORTARIA NORMATIVA SRH N° 1 DE 15 DE ABRIL DE 2011
- PORTARIA NORMATIVA SEGEP N° 5 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
- LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
6. CONTATO
Dúvidas, favor entrar em contato com a CPP/DAP – cpp.dap@contato.ufsc.br – 3721-9411
Dificuldades no acesso no SouGov ou no SIGEPE, favor entrar em contato com o SRAS/PRODEGESP – atendimento.pessoal@contato.ufsc.br – 3721-9240
