Consignação em Folha de Pagamento
Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).
- O QUE É?
As consignações em folha de pagamento são os descontos processados nos contracheques dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão, através do SIAPE, e se classificam em compulsórias e facultativas.
Os comandos de consignações serão efetivados diretamente pelos consignatários, sendo de responsabilidade das empresas a inclusão, a exclusão e o acompanhamento dessas rubricas, por intermédio do SIGEPE WEB. Estas operacionalizações somente ocorrerão mediante autorização expressa do consignado.
Ressaltamos que o servidor deverá exigir cópia do contrato firmado com a consignatária, bem como documento que autoriza a mesma a efetuar os descontos em folha de pagamento.
Salientamos que a Universidade Federal de Santa Catarina não é parte contratante destes serviços, portanto, qualquer problema ou irregularidade o consignado deverá reportar-se primeiramente à empresa consignatária.
Clique aqui para saber mais.
- COMO SOLICITAR?
O servidor deve solicitar diretamente à Consignatária.
- COMO AUTORIZAR CONSIGNADOS?
Clique aqui para saber como fazer a autorização de consignados no SIGEPE WEB.
Clique aqui para saber como fazer a autorização de consignados no SouGov.br.
- LEGISLAÇÃO PERTINENTE
- LEI Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- DECRETO Nº 8.690, DE 11 DE MARÇO DE 2016
- PORTARIA MPOG Nº 110, DE 13 DE ABRIL DE 2016
- PORTARIA NORMATIVA SRH N° 1 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
- PORTARIA NORMATIVA SRH N° 1 DE 15 DE ABRIL DE 2011
- PORTARIA NORMATIVA SEGEP N° 5 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
- LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
- CONTATO
Para dúvidas referentes à autorização de consignados: atendimento.pessoal@contato.ufsc.br
No caso de dúvidas referentes aos descontos em folha: cpp.dap@contato.ufsc.br