Constatação de Deficiência dos Candidatos Aprovados em Concurso Público nas Vagas de Portador de Deficiência e seu Acompanhamento (Decreto 3298/1999, art. 3º, art. 4º)

Os candidatos aprovados por concurso público na condição de deficientes, conforme Decretos nº 3.298, de 1999 e nº 5.296, de 2004, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da deficiência alegada e a compatibilidade das atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores.

Após a inspeção médica oficial, os candidatos com deficiência comprovada serão avaliados por equipe multiprofissional quanto à acessibilidade, recomendação de equipamentos, à natureza das atribuições e tarefas, e compatibilidade entre o cargo, função ou emprego e a deficiência apresentada.

Durante o estágio probatório a equipe multiprofissional fará o acompanhamento do candidato para verificar sua adaptação às atribuições do cargo. As orientações estão descritas no Capítulo IV deste manual que trata das atribuições da equipe multiprofissional na perícia em saúde e são baseadas no art. 43 do Decreto nº 3.298, de 1999.

O trabalho da Equipe Multiprofissional de Acompanhamento aos Servidores da UFSC com Deficiência (EMAPCD) pode ser acompanhado na página.


Essa Equipe não se confunde com a Equipe Multiprofissional de suporte à Perícia Oficial, definida no Manual SIASS, pág. 39, como: “Conjunto de servidores com formação em diversas áreas do conhecimento, inclusive médicos e cirurgiões-dentistas, responsáveis pelo desenvolvimento de ações de saúde, segurança do trabalho, e atividades administrativas, no âmbito das Unidades SIASS, bem como dos órgãos e entidades do SIPEC”. 

Além de realizar as avaliações e o acompanhamento da capacidade laborativa dos servidores, essa equipe multiprofissional dá suporte aos peritos e contribuem com parecer técnico específico para subsidiar as decisões da Perícia Oficial em saúde em questões relacionadas às suas áreas de atuação.


Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal