Comunicação de Doença de Notificação Compulsória
A notificação compulsória é a comunicação sobre a ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde suspeitos ou diagnosticados, e que, por força de lei, os profissionais de saúde, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino têm obrigação de comunicar, por escrito, à autoridade competente, para que sejam tomadas as providências sanitárias cabíveis. A omissão da denúncia à autoridade pública é crime, com pena prevista no Código Penal Brasileiro.
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal  |
