Avaliação da Capacidade Laborativa por Recomendação Superior

Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido a avaliação pericial da capacidade laborativa (Lei 8112/1990, art. 206). Se houver necessidade de afastamento, será concedida Licença para Tratamento de Saúde. A Equipe Multiprofissional avalia e acompanha o servidor.

A Equipe Multiprofissional de suporte à Perícia Oficial é definida no Manual SIASS, pág. 39 como: “Conjunto de servidores com formação em diversas áreas do conhecimento, inclusive médicos e cirurgiões-dentistas, responsáveis pelo desenvolvimento de ações de saúde, segurança do trabalho, e atividades administrativas, no âmbito das Unidades SIASS, bem como dos órgãos e entidades do SIPEC”. 

Além de realizar as avaliações e o acompanhamento da capacidade laborativa dos servidores, essa equipe multiprofissional dá suporte aos peritos e contribuem com parecer técnico específicos para subsidiar as decisões da Perícia Oficial em saúde em questões relacionadas às suas áreas de atuação.   


COMO SOLICITAR?

A chefia do servidor que constatar indícios de lesões orgânicas e funcionais deve submetê-lo a avaliação de sua capacidade laborativa. Para tanto, a chefia deve abrir uma Solicitação Digital no sistema SPA/SOLAR (grupo de assunto 338 – Restrição Médica e assunto 1205 – Restrição Médica) e anexar o Formulário abaixo assinado: 

Formulário

Tramitar a solicitação para a Junta Médica Oficial (JMO/DAS/SEGESP), através do sistema SPA/SOLAR.


A Equipe Multiprofissional entrará em contato para iniciar a avaliação e determinar se o caso será de restrição, afastamento ou readaptação. Avaliado o caso, a Equipe enviará o servidor para avaliação da junta médica, se julgar necessário. 


Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal