Avaliação da Capacidade Laborativa por Recomendação Superior
Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido a avaliação pericial da capacidade laborativa (Lei 8112/1990, art. 206). Se houver necessidade de afastamento, será concedida Licença para Tratamento de Saúde.
A Equipe Multiprofissional avalia e acompanha o servidor.
COMO SOLICITAR AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA?
A chefia do servidor que constatar indícios de lesões orgânicas e funcionais deve submetê-lo a avaliação de sua capacidade laborativa pela Equipe Multiprofissional.
A chefia deve abrir uma Solicitação Digital no sistema SPA/SOLAR, de forma sigilosa, e tramitar para a Junta Médica Oficial (JMO/DAS/SEGESP), nos seguintes termos:
- Grupo de assunto: 338 – Restrição Médica
- Assunto: 1205 – Restrição Médica
- Interessado na UFSC: Chefia Imediata
- Controle de Acesso: Sigilo – Restrição Médica JMO
- Anexar o Formulário devidamente assinado (Clique para obter o Formulário)
(Caso não consiga baixar o formulário no navegador Chrome, abra a página em outro navegador para baixá-lo)
A Equipe Multiprofissional entrará em contato para iniciar a avaliação e determinar se o caso será de restrição, afastamento ou readaptação. Avaliado o caso, a Equipe encaminhará o servidor para avaliação da junta médica, se julgar necessário.
A Equipe Multiprofissional de suporte à Perícia Oficial é definida no Manual SIASS, pág. 39 como: “Conjunto de servidores com formação em diversas áreas do conhecimento, inclusive médicos e cirurgiões-dentistas, responsáveis pelo desenvolvimento de ações de saúde, segurança do trabalho, e atividades administrativas, no âmbito das Unidades SIASS, bem como dos órgãos e entidades do SIPEC”.
Além de realizar as avaliações e o acompanhamento da capacidade laborativa dos servidores, essa equipe multiprofissional dá suporte aos peritos e contribuem com parecer técnico específicos para subsidiar as decisões da Perícia Oficial em saúde em questões relacionadas às suas áreas de atuação.
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal  |
