Licença Paternidade e Prorrogação

A partir de 01/10/2021, conforme OFÍCIO C Nº 33/2021/DAP,   os servidores ativos poderão solicitar através do aplicativo SouGov.br as Licenças Gestante (incluídas as Licenças Gestante Antes do Parto e por Criança Natimorta), Adotante e Paternidade e suas prorrogações. Até 01/11/2021 serão ainda recebidas as solicitações citadas acima pelo SPA, canal atualmente utilizado. No entanto, após esse período de adaptação, serão aceitas apenas as solicitações encaminhadas pelo SouGov.br.


Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. LICENÇA PATERNIDADE E PRORROGAÇÃO

  • É o afastamento remunerado do servidor pelo prazo de 05 dias consecutivos, contados da data do nascimento ou adoção de filhos.
  • A prorrogação da Licença Paternidade, por 15 dias, está amparada pelo Decreto Nº 8.737, de 03/05/2016. A prorrogação deve ser solicitada até 02 dias úteis após o nascimento ou adoção.
  • Anexar cópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento ou conferida com a original. Caso não tenha a Certidão de Nascimento a ser apresentada dentro do prazo, pode ser apresentada Declaração de Nascido Vivo obtida no hospital, devendo ser substituída pela Certidão de Nascimento com prazo limite de até 10 dias corridos.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 208)

Decreto Nº 8.737, de 03 de Maio de 2016.

3. COMO SOLICITAR:

– Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;

– Abrir processo digital via Sistema Solar (SPA);

– Anexar o formulário ao processo;

– Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

3.1. Formulário e documentos necessários:

  • Formulário: clique aqui
  • Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Nascimento ou documento comprobatório da adoção ou guarda judicial.

4. COMO SOLICITAR PELO SOUGOV:

4.1 Tutorial clique aqui

5. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.

6. FLUXO DO PROCESSO

Clique aqui