Inclusão/ Exclusão de Dependentes para Dedução do Imposto de Renda

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

  Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:

  • Cônjuge com dependência econômica;
  • companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho em comum ou viva há mais de 5 anos;
  • filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade;
  • filho(a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;
  • Filho(a) ou enteado(a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • pais, avós e bisavós com rendimentos inferiores ao limite;
  • menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Ressaltamos que, no caso de pais separados, é considerado dependente o filho que fica com o pai ou a mãe, em decorrência de cumprimento judicial.

 

2.LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Sítio da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br)

 

3. COMO SOLICITAR?

– Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;

– Abrir solicitação digital via Sistema Solar (SPA);

– Anexar o formulário à solicitação;

– Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

3.1. Formulário e documentos necessários:

  •  Formulário: clique aqui
  • Cópia do CPF do dependente;
  • Cópia do RG do requerente;
  • Documentos comprobatórios conforme quadro abaixo:

  1. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.

 

  1. FLUXO DO PROCESSO

Clique aqui