Afastamento em razão de Casamento ou União Estável

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


 

1. AFASTAMENTO EM RAZÃO DE CASAMENTO

 Afastamento concedido ao servidor, por 8 dias consecutivos, em razão de casamento (civil ou religioso) ou união estável.

Observação: A data a contar do afastamento será em consonância à que ocorrer o casamento no civil ou no religioso ou do registro da união estável.

 Lembrando:

  1. Caso o casamento se dê somente em uma das modalidades, a data do afastamento passa a contar do dia em que ocorrer;
  2. Caso o casamento ocorra nas duas modalidades, o servidor pode optar por se afastar na data a partir do casamento no civil ou no religioso.

 Ressalta-se ainda que, a união estável e o casamento homoafetivo são considerados também como instituição familiar e, nesse sentido, vale-se da mesma regra do casamento para a concessão do afastamento.

 

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 97)

 

3. COMO SOLICITAR:

 – Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;

– Abrir solicitação digital via Sistema Solar (SPA);

– Anexar o formulário à solicitação;

– Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.

3.1. Formulário e documentos necessários:

  • Formulário: clique aqui
  • Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Casamento Civil ou Religioso ou União Estável.

 

  1. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.

 

  1. FLUXO DO PROCESSO

Clique aqui