Alteração da Jornada de Trabalho dos Ocupantes dos Cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos TAE’s

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. O QUE É?

É a faculdade de alteração de jornada de 20 horas semanais para 40 horas semanais, com remuneração proporcional, observado o interesse da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira. Assim como a reversão à jornada de origem do cargo para qual o servidor foi contratado.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

2.1  Lei nº. 12.702, de 07 de agosto de 2012

2.2 Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005

Requisito básico: Ser servidor ocupante dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005

3. COMO SOLICITAR?  

3.1  Abrir um processo digital no SPA, obedecendo o grupo de assunto (163 – Jornada de Trabalho) e o assunto (605 – Jornada de Trabalho) pertinentes à solicitação (também descritos no cabeçalho do formulário)

3.2 Anexar o Formulário (abaixo) de alteração da jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de médico, médico veterinário e médico-área, devidamente preenchido pelo servidor

3.3  Anexar a Declaração de Acumulação de Cargos devidamente preenchida, com a indicação da nova jornada de trabalho a ser exercida pelo servidor

3.4 Anexar o Plano de trabalho, com a descrição das atividades a serem desenvolvidas na nova jornada e com ciência da chefia imediata e do Diretor(a) da Unidade

 3.5  Tramitar para a DAJOR/DAP.

4. FORMULÁRIOS E PROCEDIMENTOS 

Instruções para preenchimento e assinatura dos formulários:

4.1 Efetuar download do formulário
4.2 Preencher o formulário
4.3 Anexar o formulário como peça no SPA
4.4 Utilizar o assinaufsc para assinar o formulário

Acesso aos formulários:

5.   CONTATO

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dajor.dap@contato.ufsc.br

6.   FLUXO DO PROCESSO

 7.   INFORMAÇÕES IMPORTANTES

7.1 A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é de 20 (vinte) horas semanais

7.2 Observado o interesse da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira, os ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos TAE’s poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de 40 (quarenta) horas semanais

7.3 O servidor que requerer a alteração da jornada de trabalho deverá permanecer submetido à jornada a que esteja sujeito até a data de início fixada no ato de concessão

7.4 O processo deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 30 dias, a contar da data de início da alteração da jornada de trabalho.