Isenção de Imposto de Renda na Fonte e Renovação de Laudo
Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).
- O QUE É?
É o procedimento pelo qual cessa a retenção do imposto de renda na folha de pagamentos do servidor aposentado ou pensionista, que seja acometido por doença especificada em lei. A isenção de imposto de renda não se aplica aos servidores em atividade.
- QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
- Requerimento preenchido e assinado;
- Cópia de laudo e/ou exames médicos.
Observação: Preferencialmente realizar assinatura digital nos documentos, que poderá ocorrer via Assin@UFSC ou por meio do SouGov (orientações em https://e.ufsc.br/)
- COMO SOLICITAR?
O requerente, munido de todos os documentos, poderá solicitar a autuação do processo digital no Serviço de Protocolo Geral da UFSC, de forma presencial ou online através do e-mail proec@contato.ufsc.br
A autuação de processo digital deverá ocorrer diretamente no sistema SPA, conforme abaixo:
- Autuar o processo digital via Sistema Solar (SPA) em “Cadastro de Processo Digital” com a especificação abaixo:
- Grupo de assunto: 385 – Imposto de Renda – Digital
- Assunto: 1519 – Isenção de Imposto Renda- IR
- Interessado: incluir os dados do requerente, ou seja, do servidor ou do pensionista que está solicitando a isenção do imposto de renda.
- Anexar como peças no processo o requerimento preenchido e assinado e os demais documentos exigidos.
- Encaminhar no SPA para: JMO/DAS/SEGESP.
- QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS?
O primeiro passo é a solicitação de abertura do processo administrativo digital de isenção de imposto de renda. Após, o processo será encaminhado para a Junta Médica Oficial da UFSC, que entrará em contato com o requerente para agendamento da perícia. Após a perícia será emitido laudo médico pericial e encaminhado à CPP/DAP para registro e acertos financeiros.
- RENOVAÇÃO DE LAUDO
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- ANEXOS:
- CONTATO:
Em caso de dúvidas relacionadas à perícia médica, deve-se entrar em contato pelo e-mail juntamedica@contato.ufsc.br. Em caso de dúvidas relacionadas aos acertos financeiros, deve-se entrar em contato pelo e-mail cpp.dap@contato.ufsc.br.
- LEGISLAÇÃO PARA CONSULTA:
