Vacância

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/) ou por e-mail.


1. O QUE É?

O processo de vacância, conforme disposto no Artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, ocorre em decorrência da posse do servidor público em outro cargo inacumulável, de modo que o cargo ocupado atualmente é declarado vago.

2. QUEM PODE SOLICITAR?

Poderá solicitar vacância o servidor público que vá tomar posse em cargo público inacumulável.

No caso de servidor estável no cargo atual, será permitida a recondução em caso de inabilitação em estágio probatório relativo ao novo cargo, conforme disposto no Artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Além disso, o servidor poderá receber 13º salário e usufruir férias no novo cargo.

No caso de servidor que ainda não é estável, não será permitida a recondução, mas poderá receber 13º salário e usufruir férias no novo cargo.

3. QUANDO SOLICITAR?

O servidor deverá solicitar a vacância com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao último dia que será trabalhado no cargo atual na UFSC.

4. COMO SOLICITAR?

A solicitação de vacância poderá ser realizada por meio de autuação de processo digital no sistema SPA ou por solicitação via e-mail, conforme abaixo:

Caso o requerente tenha acesso ao Sistema Solar (SPA):

  • Autuar o processo digital via Sistema Solar (SPA) em “Cadastro de Processo Digital” com a especificação abaixo:
    • Grupo de assunto: 311 – Vacância
    • Assunto: 1099 – Vacância
    • Interessado: incluir os dados do servidor requerente, ou seja, aquele que está dando entrada no processo de vacância.
  • Anexar como peças no processo o requerimento preenchido e assinado e os demais documentos exigidos (no momento não está sendo exigida a autenticação em cartório ou por outro servidor da UFSC nos documentos).
  • Encaminhar no SPA para o setor responsável: CAPE/DAP.

Caso o requerente não tenha acesso ao Sistema Solar (SPA) ou não consiga realizar o procedimento acima: encaminhar o requerimento preenchido e assinado juntamente com os documentos digitalizados para o e-mail cape.dap@contato.ufsc.br.

5. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? 

  • Requerimento de Vacância preenchido e assinado
  • Declaração de Imposto de Renda na íntegra ou Declaração de Bens (no caso de servidores que não declaram o imposto de renda)
  • Declaração de nada consta da Biblioteca Universitária (Central/Setorial)
  • Declaração de nada consta de bens patrimoniais emitida pelo DGP/PROAD
  • Declaração de que permanecerá no plano de saúde da UFSC ou que solicitou o desligamento, ou ainda, que não possui plano (Emitida pelo DSSU/DAS/SEGESP)
  • Último Contracheque
  • Publicação da Portaria de Nomeação no novo cargo
  • Cópia do CPF/Carteira de Identidade

Observação: Preferencialmente utilizar o https://assina.ufsc.br/ para assinatura digital nos documentos. As orientações para uso do Assin@ UFSC estão disponíveis em https://e.ufsc.br/.

6. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE PRECISAM CONSTAR NO REQUERIMENTO?

  • Dados do servidor
  • Informação da data de vacância, ou seja, o primeiro dia útil posterior ao último dia que será trabalhado no cargo atual. Esta data deve coincidir com a data da posse e do exercício no novo cargo.
  • Data de preenchimento do documento
  • Assinatura do servidor
  • Data de ciência, carimbo e assinatura da chefia imediata do servidor ou assinatura digital

Observação: Preferencialmente utilizar o https://assina.ufsc.br/ para assinatura digital nos documentos. As orientações para uso do Assin@ UFSC estão disponíveis em https://e.ufsc.br/.

7. ANEXOS:

Requerimento de Vacância

Declaração de Bens

8. CONTATO:

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cape.dap@contato.ufsc.br

9. LEGISLAÇÃO PARA CONSULTA:

Lei nº 8.112/1990