Exoneração

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/) ou por e-mail.


1. O QUE É?

É o desligamento, a pedido ou por determinação da administração, do cargo público do servidor, nos termos do artigo 34, da Lei 8.112/90.

2. QUANDO SOLICITAR?

O servidor deverá solicitar sua exoneração com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao último dia que será trabalhado na UFSC.

3. COMO SOLICITAR?

A solicitação de exoneração poderá ser realizada por meio de autuação de processo digital no sistema SPA ou por solicitação via e-mail, conforme abaixo:

Caso o requerente tenha acesso ao Sistema Solar (SPA):

  • Autuar o processo digital via Sistema Solar (SPA) em “Cadastro de Processo Digital” com a especificação abaixo: 
    • Grupo de assunto: 123 – Exoneração
    • Assunto: 490 – Exoneração
    • Interessado: incluir os dados do servidor requerente, ou seja, aquele que está dando entrada no processo de exoneração.
  • Anexar como peças no processo o requerimento preenchido e assinado e os demais documentos exigidos (no momento não está sendo exigida a autenticação em cartório ou por outro servidor da UFSC nos documentos).
  • Encaminhar no SPA para o setor responsável: CAPE/DAP.

Caso o requerente não tenha acesso ao Sistema Solar (SPA) ou não consiga realizar o procedimento acima: encaminhar o requerimento preenchido e assinado juntamente com os documentos digitalizados para o e-mail cape.dap@contato.ufsc.br.

4. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? 

  • Requerimento preenchido e assinado
  • Declaração de Imposto de Renda na íntegra ou Declaração de Bens (no caso de servidores que não declaram o imposto de renda)
  • Declaração de nada consta da Biblioteca Universitária (Central/Setorial)
  • Declaração de nada consta de bens patrimoniais emitida pelo DGP/PROAD
  • Declaração de que permanecerá no plano de saúde da UFSC ou que solicitou o desligamento, ou ainda, que não possui plano (Emitida pelo DSSU/DAS/SEGESP)
  • Último Contracheque
  • Cópia do CPF/Carteira de Identidade

Observação: Preferencialmente utilizar o https://assina.ufsc.br/ para assinatura digital nos documentos. As orientações para uso do Assin@ UFSC estão disponíveis em https://e.ufsc.br/.

5. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE PRECISAM CONSTAR NO REQUERIMENTO?

  • Dados do servidor
  • Informação da data de exoneração, ou seja, primeiro dia útil posterior ao último dia que será trabalhado
  • Data de preenchimento do documento
  • Assinatura do servidor
  • Data de ciência, carimbo e assinatura da chefia imediata do servidor ou assinatura digital

Observação: Preferencialmente utilizar o https://assina.ufsc.br/ para assinatura digital nos documentos. As orientações para uso do Assin@ UFSC estão disponíveis em https://e.ufsc.br/.

6. ANEXOS:

Requerimento de Exoneração

Declaração de Bens

7. CONTATO:

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cape.dap@contato.ufsc.br

8. LEGISLAÇÃO PARA CONSULTA:

Lei nº 8.112/1990