Designação de Beneficiário de Pensão
Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).
1. O QUE É?
É o procedimento pelo qual o servidor realiza, em vida, a designação de seu companheiro como beneficiário de pensão em caso de falecimento.
2. POR QUE SOLICITAR?
Em caso de falecimento de servidor(a), o(a) companheiro(a) pode solicitar o benefício de pensão e, para tanto, deverá comprovar a existência da união estável com a apresentação de, no mínimo, 3 provas dentre as elencadas na Orientação Normativa SRH nº 9/2010. Uma dessas provas pode ser essa designação feita em vida pelo(a) servidor(a).
3. COMO SOLICITAR?
A solicitação poderá ser realizada por meio de autuação de processo digital no sistema SPA, conforme abaixo:
- Autuar o processo digital via Sistema Solar (SPA) em “Cadastro de Processo Digital” com a especificação abaixo:
- Grupo de assunto: 206 – Pensão
- Assunto: 1223 – Pensão – Beneficiário
- Interessado: incluir os dados do requerente, ou seja, do servidor que está solicitando a designação.
- Anexar como peças no processo o Requerimento preenchido e assinado e os demais documentos exigidos (no momento não está sendo exigida a autenticação em cartório ou por outro servidor da UFSC nos documentos).
- Encaminhar no SPA para o setor responsável: CAPE/DAP.
Para acessar o Sistema SPA, clique aqui.
Após o recebimento do processo pela CAPE a documentação será analisada para fins de registro das informações no assentamento funcional do(a) servidor(a).
4. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
- Requerimento preenchido e assinado;
- Documento de identidade e CPF do servidor;
- Documento de identidade e CPF do companheiro que será designado como beneficiário da pensão;
- Declaração de união estável.
Esclarecemos que no momento não está sendo exigida a autenticação em cartório ou por outro servidor da UFSC nos documentos.
Observação: Preferencialmente utilizar o https://assina.ufsc.br/ para assinatura digital nos documentos. As orientações para uso do Assin@ UFSC estão disponíveis em https://e.ufsc.br/.
5. ANEXOS:
6. CONTATO:
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cape.dap@contato.ufsc.br
7. LEGISLAÇÃO PARA CONSULTA:
