Certidão de Tempo de Contribuição da UFSC
1. O QUE É?
É a certidão emitida pela Universidade Federal de Santa Catarina para fins de comprovação do tempo em que o ex-servidor exerceu atividade junto à esta instituição.
2. QUEM PODE SOLICITAR?
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pode ser solicitada por ex-servidores da UFSC que não tenham utilizado o tempo do cargo para a obtenção de quaisquer benefícios previdenciários pela instituição.
Caso o servidor já tenha utilizado o tempo para fins de aposentadoria ou abono de permanência não poderá solicitar a emissão de CTC referente aos períodos utilizados.
3. COMO SOLICITAR?
Para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) o servidor deverá encaminhar um e-mail para cape.dap@contato.ufsc.br contendo o Requerimento de CTC devidamente preenchido e assinado, informando os seus dados, número da matrícula SIAPE do cargo para o qual deseja que seja emitido o documento e o órgão para o qual será destinada a averbação dos períodos certificados na CTC.
Esclarecemos que caso o servidor esteja solicitando a certidão referente ao período em que ocupou o cargo de Professor Substituto, a UFSC fornecerá uma DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS, a qual o interessado deverá encaminhar ao INSS para então obter a CTC e apresentá-la para averbação no órgão desejado.
4. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
5. A SOLICITAÇÃO PODE SER REALIZADA POR TERCEIROS?
Sim. No caso de solicitação por terceiros, é necessário enviar também cópia de procuração assinada pelo servidor autorizando seu procurador à obtenção de documentos junto à Universidade Federal de Santa Catarina. Deverá ser encaminhada ainda a cópia do documento de identificação do procurador.
6. POSSO SOLICITAR SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO?
É possível solicitar a segunda via do documento, no entanto, é necessário que a via original seja entregue à UFSC para que possa ser realizada uma nova Certidão.
Caso o servidor tenha perdido o documento deverá encaminhar cópia de Boletim de Ocorrência informando a perda da CTC original.
7. CONTATO:
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cape.dap@contato.ufsc.br
8. LEGISLAÇÃO PARA CONSULTA:
