Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP

Cerca de 1800 professores e pensionistas da Universidade Federal de Santa Catarina estão sendo notificados, desde a terça-feira , dia 08/03, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) sobre a URP – Unidade de Referência de Preços – por eles recebida entre julho de 2001 e dezembro de 2007. O documento encaminhado para os endereços residenciais por AR (carta registrada) traz todas as explicações relativas aos processos individuais que foram abertos por orientação da Procuradoria Federal junto à UFSC e que tratam da devolução dos valores recebidos.

Os interessados terão 15 dias, a partir da notificação, para apresentar manifestação escrita sobre o assunto e após a decisão ainda terão mais 10 dias para entrar com recurso. Em fevereiro e março de 2016, a equipe da SEGESP reuniu-se com a Apufsc e a Andes para tratar do assunto. No site da SEGESP estão disponíveis os documentos que autorizam a abertura dos processos. O valor da reposição poderá ser parcelado, a pedido do interessado, através de desconto em folha, mas o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% do salário ou pensão.

URP, ou Unidade de Referência de Preços, foi um mecanismo de correção salarial criado em 1987 para repor perdas inflacionárias. Foi extinto em 1989 pelo Plano Verão e com a sua extinção foram geradas perdas salariais de 26,05%. Trabalhadores e sindicatos entraram com ações judiciais, obtendo vitórias em vários tribunais. No entanto, em 1994, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que extinguiu a URP em 1989 era constitucional e que não haveria direito adquirido dos servidores ao reajuste de salários pelo índice de 26,05% relativo à URP.

Juliana Blau, Secretária de Gestão de Pessoas, esclarece que será garantido a todos os interessados no processo o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme estabelece a legislação vigente. Uma equipe de atendimento específica para os servidores interessados nos processos da URP estará disponível, de segunda a sexta, das 8 às 11 h e das 14 às 17h, na SEGESP, andar térreo da Reitoria 1. Para que o direito da defesa possa ser exercido, a Secretária de Gestão de Pessoas salienta a importância de que todos os interessados fiquem atentos aos prazos informados na notificação encaminhada.

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