Pagamentos de taxas de inscrição suspensos devido à indisponibilidade orçamentária
A Coordenadoria de Capacitação de Pessoas (CCP/DDP/PRODEGESP) comunica que, conforme Ofício Circular nº 14/2024/PRODEGESP, devido à indisponibilidade orçamentária para o corrente exercício, fica suspenso o apoio financeiro, concedido a servidores docentes e técnico-administrativos em educação, para o pagamento de taxas de inscrição em ações de desenvolvimento alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).
Destacamos que, conforme o disposto no item 6 do Ofício Circular nº 3/2024/DDP/PRODEGESP, “é de competência do(a) Pró-Reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas a autorização dos pagamentos de que trata a Portaria Normativa nº 242/GR/2019 e demais normas técnicas relativas à matéria. Portanto, caso ocorram pagamentos de taxa de inscrição em eventos e cursos de curta duração por intermédio de recursos orçamentários oriundos de outras fontes, que não respeitem as regras estabelecidas neste ofício, não caberá à PRODEGESP a responsabilização por tais atos, assim como, não auxiliará com o seu apoio técnico e operacional”.
Orientações sobre processos de solicitação de pagamento e reembolso estão disponíveis em capacitacao.ufsc.br/apoio-financeiro.
Qualquer dúvida, seguimos à disposição pelo e-mail sac.daac.ddp@contato.ufsc.br.
