Nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)
10/09/2019 16:57
Comunicamos que, no dia 29/08/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamento para ações de desenvolvimento.
O novo Decreto entrou em vigor em 6 de setembro de 2019, revogando os Decretos nº 2.915/1998, nº 5.707/2006 e nº 9.149/2017.
Mais informações: https://capacitacao.ufsc.br/2019/09/05/pndp/
