Documentação de pensão para ex-cônjuge ou ex-companheiro(a)
Documentos necessários:
- Requerimento de pensão por morte;
- Declaração de acumulação de aposentadoria e pensão;
- Caso o(a) requerente receba alguma outra pensão e/ou aposentadoria, apresentar o último contracheque;
- Carteira de identidade ou registro geral (RG) com foto do(a) requerente;
- CPF do(a) requerente;
- Título de eleitor do(a) requerente;
- Certidão de óbito do(a) servidor(a);
- Comprovante de dados bancários do(a) requerente, contendo nome/número do banco, agência e conta;
- Certidão de casamento emitida após a data de óbito do(a) servidor(a), com averbação da separação ou divórcio;
- Decisão judicial ou escritura pública que fixe o pagamento de pensão alimentícia em favor do(a) requerente;
- Comprovação de dependência econômica em relação ao servidor, caso a pensão alimentícia tenha sido estabelecida extrajudicialmente (escritura pública), nos termos do art. 9º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Para retornar à página anterior, clique aqui.
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cape.dap@contato.ufsc.br.
