Por meio do Parecer nº 398/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA, o Ministério da Educação (MEC) ratificou a obrigatoriedade da apresentação do diploma de conclusão de curso para o pagamento do Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, conforme consta na Lei nº 11.091/2005.
"O servidor somente poderá requerer qualquer benefício quando de posse do diploma de conclusão do curso." Em que esta decisão implica?
A partir de 26/07/2017, data do referido Parecer, as instituições não poderão mais considerar a declaração de conclusão do curso para assegurar o efeito financeiro do INQ, como estava sendo feito até o momento na UFSC.
Desta forma, os servidores que protocolaram seus processos de INQ por meio de declarações/certidões/atas/históricos, deverão apresentar o diploma ou certificado de conclusão do curso para fazer jus ao recebimento do benefício. O efeito financeiro passará a contar a partir da inclusão do diploma ou certificado no processo. Quanto aos valores retroativos à data do protocolo, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas estará consultando a Procuradoria Geral Federal da UFSC para orientações de como proceder.
Para as futuras solicitações de INQ, o servidor deverá autuar o processo com a documentação obrigatória. A data do efeito financeiro só será a data do protocolo se, no momento de autuar o processo, o servidor anexar a documentação exigida.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias. Para ter acesso ao Parecer nº 398/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA, clique aqui.
Informamos que o Memorando Circular nº 02/2017/DDP foi encaminhado em 17/08/2017 com as informações contidas nesta postagem.
Informamos que por orientação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, conforme comunicação copiada abaixo, as solicitações de redução ou reversão de jornada de trabalho com remuneração proporcional estão suspensas até que sejam emitidas as orientações complementares a serem expedidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Ao serem recebidas as orientações, o DAP publicará na página da PRODEGESP (http://prodegesp.ufsc.br/) comunicado sobre o assunto avisando sobre possibilidade de encaminhamento de novos processos.
“Senhores Dirigentes de Recursos Humanos,
Como do conhecimento de Vossas Senhorias foi publicada no DOU de 27-07-2017, a Medida Provisória nº. 792/2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Orientamos aos Órgãos integrantes do SIPEC que aguardem as orientações complementares a serem expedidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, quanto aos procedimentos necessários à operacionalização da mencionada Medida.
Secretaria de Gestão de Pessoas
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”
O Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicou o Edital nº 044/DDP/2017, destinado à reversão de aposentadoria para o cargo de Professor da carreira do Magistério Superior, para o campo de Conhecimento: Engenharia Biomédica/Bioengenharia.
As inscrições poderão ser realizadas na Secretaria do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos (EQA), no período compreendido entre 04/09/2017 a 15/09/2017, das 08:30 às 11:30 e das 14:30 às 17:30.
A Direção do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas divulga a chamada pública para manifestação de interesse para redistribuição de cargos ocupados por servidores da carreira técnico-administrativa em educação desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para a UFSC, no período de07/08 a 25/08/ 2017.
A seleção será realizada em duas etapas que compreende análise da documentação e entrevista. A entrevista ocorrerá no período de 11 a 15/09/2017, mediante agendamento pelas respectivas unidades de lotação, e poderá ocorrer presencialmente, ou por videoconferência.
O resultado será divulgado dia 25/09/2017 , no endereço eletrônico www.prodegesp.ufsc.br.
O Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está com inscrições abertas para o concurso público do Edital nº 035/DDP/2017, destinado a selecionar candidatos para provimento no cargo de professor da carreira do Magistério Superior.
O sorteio ocorrerá no dia 28 de julho de 2017, às 14 horas, na Sala Calêndula, localizada no 3º andar, do Centro de Eventos da UFSC em Florianópolis. Será retificado o sorteio das vagas reservadas, realizado dia 26 de julho de 2017, para os campos de conhecimento das áreas de medicina do Centro de Ciências Rurais, para a carreira do Magistério Superior.
Será transmitido por webconferência no endereço https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/prodegesp, limitado a 100 (cem) acessos simultâneos (capacidade da sala virtual).
Mais informações no edital de chamada pública abaixo:
Disponibilizamos a seguir um vídeo explicativo sobre o processo de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação que irá acontecer a partir de 01/08/2017.
O vídeo apresenta as principais informações sobre o processo, como por exemplo: procedimentos para a realização da avaliação, aspectos a considerar no momento de avaliar, a comunicação no processo de avaliação, os prazos para realização, entre outras informações importantes.
O sorteio ocorrerá no dia 26 de julho de 2017, às 14 horas, na Sala Calêndula, localizada no 3º andar, do Centro de Eventos da UFSC em Florianópolis, e definirá os campos de conhecimentos que receberão a reserva de vagas do próximo concurso público da UFSC, para a carreira do Magistério Superior.
Será transmitido por webconferência no endereço https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/prodegesp, limitado a 100 (cem) acessos simultâneos (capacidade da sala virtual).
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, torna público a retificação da Chamada Pública nº 02/2017 de redistribuição de cargos da carreira de Professor do Magistério Superior, nos itens a seguir: 3.5 referente a data de postagem para o dia 14 de julho de 2017 e 5 referente ao campo de conhecimento de Saúde Coletiva.
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais orientações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que tratam do instituto da redistribuição, torna público o resultado complementar à Chamada Pública de Redistribuição de cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Verifique o horário de atendimento externo de cada setor nas respectivas páginas.
ENDEREÇO:
Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Reitoria I
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