IMPORTANTE! Atualização e validação cadastral obrigatória no SOUGOV
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu que os agentes públicos (servidores públicos federais ativos e inativos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração; empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em exercício na unidade; contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; empregados de empresas estatais dependentes e estagiários), inclusive para aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do País, deverão realizar a sua atualização cadastral, no período de 1º de junho a 31 de julho de 2023, exclusivamente pelo aplicativo SOUGOV.BR ou na sua versão web.
A partir do dia 01/08/2023, o acesso aos serviços do SOUGOV.BR só será possível com a realização da referida atualização.
Legislação aplicável:
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, publicação DOU 18/02/2022
PORTARIA SGPRT/MGI Nº 2368, DE 29 DE MAIO DE 2023, publicação DOU 26/05/2023
PORTARIA SGPRT/MGI Nº 410, DE 02 DE MARÇO DE 2023, publicação DOU 02/03/2023
Observe o passo a passo para realizar a sua atualização cadastral gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/validacao-cadastral-aposentado/validacao-cadastral-aposentado
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Divisão de Cadastro, do Departamento de Administração de Pessoal, pelo e-mail: cadastro.dap@contato.ufsc.br
