Adesão ao Programa de Serviços Voluntários (PSV)
O Programa de Serviços Voluntários (PSV) visa à contratação, mediante Termo de Adesão, de servidores públicos federais inativos ou pessoas físicas, para a execução, em caráter voluntário, de atividades educacionais, técnico-administrativas, assistenciais, culturais, artísticas, esportivas ou recreativas na UFSC.
Objetivos e regras: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 67/2015/CUn (alterada pela Resolução Normativa nº 113/2017/CUn).
A participação do voluntário será feita por um período de até 04 anos, permitida prorrogação, de acordo com o interesse de ambas as partes.
Para solicitar adesão ao programa:
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Abrir processo digital (sistema SPA) junto à unidade onde as atividades serão realizadas.Setor origem: Local onde o voluntário irá atuar (para atuar como docente, seja na graduação ou pós-graduação, o vínculo terá que ser um Departamento de Ensino, para que possam atribuir a carga-horária no PAAD)
Interessado na UFSC: nome do voluntário (ou responsável)
Grupo de assunto: 224 - Programa
Assunto: 841 - Programa - Serviço Voluntário
Detalhamento: Solicita-se a Adesão ao Programa de Serviço Voluntário por [nome do(a) voluntário(a)] para atuação no [informar o Depto/Centro])
Incluir no processo digital os seguintes documentos:
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| ATIVIDADES DE DOCÊNCIA | ATIVIDADES TÉCNICAS / CULTURAIS |
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| Termo de Adesão [Termo para servidor aposentado] [Termo para pessoa sem vínculo com a UFSC] | Termo de Adesão [Termo para servidor aposentado] [Termo para pessoa sem vínculo com a UFSC] |
| Plano de trabalho e cronograma de atividades [máximo de 4 anos] [Plano de Trabalho] | Plano de trabalho e cronograma de atividades [máximo de 4 anos] [Plano de Trabalho] |
| Aprovações do Plano de Trabalho [Art. 8º da RN 67/2015/CUn] - pelo Colegiado do Departamento de ensino; e - pelo Colegiado do Programa de Pós Graduação e credenciamento no Programa (no caso de desenvolver atividades na Pós Graduação); e - pelo Conselho da Unidade (Centro); Juntar os pareceres e as certidões de aprovação ou atas das reuniões, devidamente assinados no processo. | Aprovações do Plano de Trabalho [Art. 14 da RN 67/2015/CUn] - pela chefia imediata; e - pela chefia da unidade administrativa em que as atividades serão realizadas; As aprovações devem ser justificadas e tramitadas no processo pelos(as) respectivos(as) gestores(as). |
| Titulação acadêmica [Art. 7º e parágrafos da RN 67/2015/CUn] - Se externo à UFSC - inserir comprovante da titulação acadêmica | Após aprovações, encaminhar o processo para PRODEGESP/UFSC |
| Após aprovações, encaminhar o processo para PRODEGESP/UFSC |
O voluntário passará a exercer suas atividades somente após a aprovação final do processo, que se dá com a assinatura do Termo de Adesão pelo Reitor da UFSC.
Ao término do período do Termo de Adesão, ou por ocasião do Termo de Distrato
- O(a) voluntário(a) deve emitir o relatório das atividades realizadas (1);
- O(s) setor(es) em que o(a) voluntário(a) exerceu as atividades deve(m) emitir a documentação comprobatória das atividades (exemplo: PAD, comprovantes de orientações, participação em atividades, certificados, etc) (2);
- Atividade docente: o relatório deve ser aprovado pelo Colegiado de Ensino onde as atividades foram realizadas (3);
- Atividade técnica: o relatório deve ser aprovado pelas respectivas chefias de onde as atividades foram realizadas (3);
- O serviço encerrando antes do período definido no Termo de Adesão, preencher e assinar o Termo de Distrato (4);
- Relatório (1), comprovantes (2), respectivas aprovações (3) e Termo de Distrato (4) - se for o caso-, devem ser juntados ao processo digital de adesão e enviados para PRODEGESP/UFSC, para registro do encerramento das atividades;
Para renovação do período do serviço voluntário
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Deve-se realizar os procedimentos para finalização do período de serviço voluntário que se encerra e, para a prorrogação, deve-se seguir a mesma tramitação estabelecida para a proposição inicial;
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No mesmo processo original, deve-se juntar os documentos descritos acima, em "Término do período do Termo de Adesão";
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Ainda no mesmo processo, deve-se juntar os documentos indicados na tabela acima, em "Incluir no processo digital os seguintes documentos"
- Mesmo solicitando a renovação, não é garantida a renovação sem interrupção, pois o serviço deve iniciar após a assinatura do Reitor no Termos de Adesão, não podendo ser retroativa.
Para dúvidas: entre em contato por e-mail: prodegesp@contato.ufsc.br ou pelo telefone (48) 37214276.
