Afastamento em razão de Falecimento de Pessoa na Família
Afastamento concedido ao servidor, por 8 dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Observação: A data a contar do afastamento será em consonância à ocorrência do falecimento.
1. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 97)
2. COMO SOLICITAR
– Acessar o site do SouGov ou baixar o aplicativo em seu celular (disponível no Google Play ou App Store);
– Na página inicial, no menu “Solicitações”, escolher a opção “Informar Afastamentos”;
– Seguir as orientações e finalizar a solicitação.
Tutorial da solicitação pelo app SouGov: Clique aqui
2.1. Documentos necessários
- Certidão de Óbito digitalizada;
- Documento comprobatório do parentesco.
3. CONTATO
Em caso de dúvidas, entrar em contato através do e-mail dbl.dap@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-9294.
