Solicitações de redução ou reversão de jornada de trabalho com remuneração proporcional
Informamos que por orientação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, conforme comunicação copiada abaixo, as solicitações de redução ou reversão de jornada de trabalho com remuneração proporcional estão suspensas até que sejam emitidas as orientações complementares a serem expedidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Ao serem recebidas as orientações, o DAP publicará na página da PRODEGESP (http://prodegesp.ufsc.br/) comunicado sobre o assunto avisando sobre possibilidade de encaminhamento de novos processos.
“Senhores Dirigentes de Recursos Humanos,
Como do conhecimento de Vossas Senhorias foi publicada no DOU de 27-07-2017, a Medida Provisória nº. 792/2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Orientamos aos Órgãos integrantes do SIPEC que aguardem as orientações complementares a serem expedidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, quanto aos procedimentos necessários à operacionalização da mencionada Medida.
Secretaria de Gestão de Pessoas
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”
