Alteração de Regime de Trabalho para Docentes

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. O QUE É?

Alteração de regime de trabalho de servidores docentes.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

2.1 Resolução 046/Cun/2014, de 20 de novembro de 2014.

Requisito básico: ser ocupante de cargo da carreira do magistério superior.

3. COMO SOLICITAR?  

3.1 Abrir um processo digital no SPA, obedecendo o grupo de assunto (253 – Regime de Trabalho) e o assunto (926 -Regime de Trabalho Alteração) pertinentes à solicitação (também descritos no formulário). Interessado: autuar com o nome do requerente e encaminhar a sua Chefia.

 3.2 Após obter aprovação em nível de Departamento tramitar para a CPPD/PROGRAD.

4.FORMULÁRIOS E PROCEDIMENTOS

Instruções para preenchimento e assinatura dos formulários:

4.1 Efetuar download do formulário
4.2 Preencher o formulário
4.3 Anexar o formulário como peça no SPA
4.4 Utilizar o assinaufsc para assinar o formulário

Acesso aos formulários:

Formulário de Alteração de Regime de Trabalho

Termo de Compromisso

5. CONTATO

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cppd.prograd@contato.ufsc.br e dajor.dap@contato.ufsc.br

6.  FLUXO DO PROCESSO

Verifique o fluxo do processo clicando aqui.

7.   INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O requerente declara ciência das condições de concessão à alteração de regime solicitada, em especial as que seguem:

7.1 No Regime de 40 horas sem Dedicação Exclusiva, cumprir carga de ensino de 12 horas/aulas semanais (Art. 4º);

7.2  No Regime de 40 horas sem Dedicação Exclusiva, turnos de trabalho completos (Art.8);

7.3 Em qualquer alteração a permanência de, no mínimo, três anos no regime solicitado antes de nova alteração (Art.20); e

7.4 Na alteração para o Regime de 40 horas com Dedicação Exclusiva, relatórios anuais para sua manutenção (Art.9º)