Licença por Acidente em Serviço ou Doença Profissional
Acidente em serviço é aquele ocorrido com o servidor no exercício do cargo ou função, que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A Comunicação do Acidente de Trabalho deve seguir o procedimento descrito na Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST/DAS.
O DSST encaminhará o CAT para a Junta Médica Oficial para realizar perícia oficial singular em saúde. (Lei 8112/1990, art. 185, I, “f”, art. 211 e art. 212).
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal  |
