Avaliação de Servidor Aposentado para Fins de Isenção de Imposto de Renda na Fonte

É de competência do perito realizar perícia oficial singular ou Junta Médica. A unidade SIASS ou serviço de saúde do órgão convocará o servidor aposentado ou pensionista que solicitou isenção de imposto de renda para submeter-se a avaliação pericial, devendo o solicitante apresentar relatórios e resultados de exames que comprovem a existência da doença (Lei 7713/1988, art. 6º, XIV)

  1. Aposentadoria motivada por acidente em serviço; 
  2. Aposentadoria motivada por moléstia profissional; 
  3. Tuberculose ativa; 
  4. Alienação mental; 
  5. Esclerose múltipla; 
  6. Neoplasia maligna; 
  7. Cegueira; 
  8. Hanseníase; 
  9. Paralisia irreversível e incapacitante; 
  10. Cardiopatia grave; 
  11. Doença de Parkinson; 
  12. Espondiloartrose anquilosante; 
  13. Nefropatia grave; 
  14. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 
  15. Hepatopatia grave; 
  16. Contaminação por radiação; 
  17. Síndrome da imunodeficiência adquirida (Sida/Aids); 
  18. Fibrose cística (mucoviscidose).  

A isenção de imposto de renda é exclusiva aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.

No caso de pensionista, exclui-se a moléstia profissional e acidente em serviço.


Para solicitar a Isenção de IR, o servidor deve procurar a Coordenadoria de Aposentadorias e Pensões e Exonerações – CAPE/DAP (clique aqui)


Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal