Afastamentos/Concessões


AFASTAMENTOS/CONCESSÕES

1. Afastamento em razão de Casamento

2. Afastamento em razão de Falecimento de Pessoa da Família

3. Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

4. Afastamento por motivo de Doação de Sangue
 

1. AFASTAMENTO EM RAZÃO DE CASAMENTO

 Afastamento concedido ao servidor, por 8 dias consecutivos, em razão de casamento (civil ou religioso).

1.1. Como solicitar:

 Entregar na Recepção da SEGESP:

  • Requerimento Geral solicitando o afastamento;
  • Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Casamento Civil ou Religioso.

1.2. Legislação básica:

 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 97)

 

2. AFASTAMENTO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA

Afastamento concedido ao servidor, por 8 dias consecutivos, em razão de  falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

2.1. Como solicitar:

 Entregar na Recepção da SEGESP:

  • Requerimento Geral solicitando o afastamento;
  • Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Óbito;
  • Cópia autenticada ou conferida com a original de Documento comprobatório do parentesco.

2.2. Legislação básica:

 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 97)
 

3. AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

  • Afastamento permitido ao servidor, quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital;
  • Tratando-se de mandato federal, estadual, municipal ou distrital, o servidor ficará afastado do cargo;
  • Investido em mandato de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
  • Investido em mandato de Vereador, o servidor optará por uma das seguintes possibilidades:

a) havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

b) não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração da IFE ou do cargo eletivo;

No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse;

3.1. Como solicitar

Abrir processo contendo:

Requerimento Geral solicitando o afastamento;

– Documento comprobatório do mandato eletivo a ser desempenhado (diploma do TRE ou outro documento oficial).

3.2. Legislação básica:

 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 35, 94 e 102)

 

4. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE

  • Afastamento concedido a(o) servidor(a) em razão de doação de sangue.
  • A frequência anual admitida para doações de sangue será:

a) de 04 (quatro) doações de sangue anuais para homens, com intervalo mínimo de 02 (dois) meses entre elas;
b) de 03 (três) doações de sangue anuais para mulheres, com intervalo mínimo de 03 (três) meses.

4.1. Como solicitar

Entregar na Recepção da SEGESP:

  • Requerimento Geral solicitando o afastamento;
  • Cópia autenticada ou conferida com a original da Declaração de Doação de Sangue;

4.2. Legislação básica:

Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 (Art. 97)

Nota Informativa nº 197/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP