Remoção

Conceito

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nas seguintes modalidades: 

I – de ofício, no interesse da Administração; 

II – a pedido, a critério da Administração; 

III –  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; 

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

 

Legislação

Artigo 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Nota Técnica n° 68 /2011/ DENOP/SRH/MP

Nota Técnica nº 235/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

Nota Informativa nº 141/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

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