Progressão por Capacitação Profissional

Progressão por Capacitação Profissional (PCP) é a mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e da mesma classe, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação. Essa mudança, por exemplo, pode ser do nível I para o II, chegando até o IV. O curso deverá ser compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Esses requisitos são analisados no processo de progressão. Para requerer a progressão funcional por esse tipo de processo, o servidor deverá respeitar o interstício de 18 meses.

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE

NÍVEL DE

CARGA HORÁRIA DE

CLASSIFICAÇÃO

CAPACITAÇÃO

CAPACITAÇÃO

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

I

Exigência mínima do Cargo

B

II

40 horas

III

60 horas

IV

90 horas

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

(Fonte: Anexo III da Lei 11.091/2005)

 

PERGUNTAS FREQUENTES:

 

1. Qual o nível de capacitação em que me encontro?

O Nível de Capacitação pode ser verificado no seu contracheque no campo REF/PADRÃO/NÍVEL do contracheque.
Exemplo:

 

2. Quais ações de capacitação são válidas para obter progressão por capacitação profissional?

De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, são eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

3. O que significa ambiente organizacional?

Ambiente organizacional é a área específica de atuação de um servidor, por exemplo, o técnico em Enfermagem está no ambiente Ciências da Saúde. Os ambientes são: Administrativo; Infra-estrutura; Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas; Ciências Biológicas; Ciências Exatas e da Natureza, Ciências da Saúde; Agropecuário; Informação; Artes, Comunicação e Difusão; Marítimo, Fluvial e Lacustre.

 

4. Como posso saber se os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, têm relação direta com o meu ambiente organizacional?

Por meio do anexo da Portaria n.º 9/MEC/2006, de 29 de junho de 2006.

 

5. No caso de apresentar certificado(s) com carga horária superior à necessária para progressão, o restante das horas poderá ser aproveitada posteriormente?

Sim. Pois de acordo com a Lei 12.772/2012, é permitido o somatório da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior.

 

6. Cursos de capacitação realizados antes de entrar em exercício na UFSC são válidos?

Não. Pois de acordo com a Lei 11.091/2005, os cursos visam à capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

 

7. O que é interstício de progressão?

É o período compreendido entre a última progressão e a próxima progressão por capacitação, ou seja, se a PCP ocorreu em 12 de março de 2012, a próxima PCP deverá ser a partir de 12 de setembro de 2013, e os 18 meses de intervalo entre estas duas progressões é considerado o interstício de progressão. No caso da primeira progressão, deve-se contar 18 meses a partir da data de admissão.

 

8.  Quais licenças e afastamentos interferem no interstício para a progressão? 

De acordo com a Lei nº 8.112/90, as seguintes licenças e afastamentos não são considerados de efetivo exercício:

– Faltas não justificadas;

– Suspensão disciplinar, inclusive a preventiva, quando dela resultar pena mais grave que a de repreensão;

– Licença para tratar para Tratar de Interesses Particulares;

– Licença Incentivada sem Remuneração;

– Licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses;

– Licença para tratamento da própria saúde que exceder a 24 (vinte e quatro) meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

– Licença para desempenho de Mandato Classista;

– Licença para atividade política (art. 86 § 2º);

– Afastamento para desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;

– Licença para Acompanhar Cônjuge (sem exercício provisório);

– Para Missão no Exterior;

– Afastamento para servir em Organismo Internacional;

– Abandono de Cargo;

– Reclusão;

– Disponibilidade;

– Exoneração;

– Afastamento para participação em curso de formação, decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Federal.

 

9. Os cursos de capacitação devem ser realizados dentro de cada interstício de progressão?

Sim. De acordo com a Lei 11.091/2005,  os cursos devem ser realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra.

 

10. Quais são os requisitos básicos que devem constar no certificado?

O certificado deve conter o nome completo do servidor, nome do curso realizado, período de realização do curso (data de início e término), carga horária total e dados da instituição que ofereceu o curso.

 

11. As cargas horárias de certificados podem ser somadas?
Sim. Pois de acordo com a Lei 12.772/2012, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra, desde que cada certificado tenha carga horária mínima de 20 (vinte) horas-aula.

 

12. Se a carga horária excedente de uma progressão for suficiente para a próxima progressão, preciso abrir o processo solicitando PCP?

Sim, o servidor deve protocolar novo processo, mesmo que não acrescente mais nenhum certificado. O servidor deverá preencher o formulário, informando que já possui a carga horária total para a progressão.

 

13. Como fico sabendo a carga horária total que sobrou para a próxima progressão?

O servidor deve acessar o sistema SPA, digitar o número do processo de PCP e observar o despacho de concessão emitido pela DAFDC, onde constará a carga horária total excedente para a próxima progressão.

 

14. Como proceder para encaminhar os certificados para Progressão por Capacitação? 

– fazer cópia do certificado;
– autenticar em cartório ou obter o “confere com o original” de outro servidor com carimbo e assinatura;
– imprimir e preencher o Requerimento;
– anexar a cópia do certificado ao formulário;
– abrir processo (eletrônico e físico) no Protocolo Geral.