Estágio Probatório

 

Estágio Probatório de Servidores Técnico-Administrativos na UFSC

 

Introdução

Estágio probatório é o período durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Tem duração de 36 (trinta e seis) meses e somente decorrido este período o servidor, se habilitado, será confirmado no cargo.

A chefia imediata é responsável pelo acompanhamento do servidor em estágio probatório e também deverá orientá-lo em relação às atividades que desenvolverá de acordo com as atribuições do cargo efetivo.

 

Acompanhamentos e Avaliações

O acompanhamento do servidor submetido ao Estágio Probatório dar-se-á diariamente, pela chefia imediata, através de instrumento próprio (Fichas de Acompanhamento) objetivando colher dados sobre seu desempenho funcional.

O desempenho do servidor técnico–administrativo admitido é avaliado, de forma periódica, em quatro Períodos de Acompanhamentos ( ao mês após admissão, ao mês, ao 12º mês e 12º ao 18° mês).

As Fichas de Acompanhamento que subsidiarão as avaliações de desempenho a serem realizadas no , 18º e 32º mês.

Segue abaixo quadro para melhor visualização das datas:

 

Perguntas Frequentes

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Instruções sobre processo de Estágio Probatório

Instruções sobre processo de Estágio Probatório Clique aqui.

 

Base Legal

  • Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais);
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 DE 1994 (orienta a realização de Estágio Probatório, nos órgãos e entidades da Administração Publica Federal, direta autárquica e fundacional);
  • Resolução n° 055/CUn/94, de 26/07/1994 (dispõe sobre as normas e os procedimentos para a efetivação dos servidores técnico-administrativos em EPB na UFSC);
  • Portaria nº 220/PRAC/1996, de 18/04/1996 (delega competência ao Diretor de Administração do HU, para constituir as Comissões de Avaliação de Desempenho no EPB);
  • Emenda Constitucional nº19, artigo 6º, de 04/06/1998 (estabelece a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício);
  • Parecer n° AGU/MC/01/2004, de 22/04/2004 (EP passou a 3 anos desde 05/06/1998);
  • Ofício-circular n° 16/SRH/MP, de 27/07/2004 (o período de duração do EPB é 3 anos);
  • Portaria nº 766/GR/2005, publicada em 19/07/2005 (determina que se proceda à implementação da 3ª etapa da avaliação de desempenho no EPB para os servidores técnico-administrativos que irão completar 3 (três) anos de efetivo exercício a partir de julho do corrente ano);
  • NOTA TÉCNICA Nº 118/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (licenças e afastamentos considerados como de efetivo exercício na Lei nº 8.112/90 não impedem a estabilização do servidor no cargo público).