Descrição dos Cargos

Para designar quais atividades serão atribuídas ao servidor, é importante observar o que constam nos documentos abaixo. No entanto, a descrição das atividades do servidor deve corresponder às atividades que ele efetivamente faz em seu local de trabalho e não uma mera cópia do que consta nas descrições abaixo citadas.

Os cargos dos servidores da UFSC e suas respectivas descrições são:

A descrição dos cargos supracitadas estão disponíveis no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC. Os cargos que não se encontram no Ofício, utilizam a descrição das atividades constantes no PUCRCE (antigo plano de classificação e retribuição de cargos dos servidores TAE – Decreto nº 94.664/87).

Conceitos de CARGO:

Segundo Art. 5º da Lei nº 11.091/2005, “cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor”.

Segundo Art. 8º da Lei nº 11.09/2005:

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

§ 1o As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.

§ 2o As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.

DESVIO DE FUNÇÃO:

Salientamos que, de acordo com o Artigo nº 117 da Lei nº 8.112/90, é proibido ao servidor:

XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

XVIII – exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

O Memorando Circular nº 10/DDPP/2009 , orienta os gestores sobre desfio de função, em virtude da Súmula nº 378 do STJ:

“… aquele que permite ou autoriza o desvio de função no serviço público irá responder pelos danos causados ao erário, apuradas as responsabilidades. Salientamos ainda que a ocorrência do desvio de função não gera direito à alteração do cargo”.