Ambiente Organizacional e Descrição das Atividades

O que é?

Conforme o Art. 5º, §VI da Lei nº 11.901/2005, “ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal“.

O ambiente organizacional é definido pela DAFDC com base no Formulário de Descrição das Atividades do Servidor e é utilizado nas análises de Progressão por Capacitação Profissional e Incentivo à Qualificação.

Para acessar o Formulário de Descrição das Atividades do Servidor, clique aqui.

Dúvidas Frequentes:

 

1) Como devo preencher as atividades do servidor?

Resposta: O gestor imediato, juntamente com o servidor, definirá o rol de atividades a serem desempenhadas pelo servidor, observando a descrição do cargo do servidor constante no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC e as especificidades do setor onde o servidor se encontra. Clique aqui para consultar a descrição dos cargos.

2) Quem deve preencher o formulário?

Resposta: O formulário é preenchido pelo gestor imediato com a ciência do servidor.

3) Quando este formulário deve ser preenchido?

Resposta: O formulário deve ser preenchido sempre que houver os seguintes casos: admissão, mudança de setor (remoção), redistribuição, designação ou destituição de chefia ou em qualquer ocasião onde ocorra alteração/atualização das atividades do servidor.

4) Para que serve este formulário?

Resposta: Este formulário serve para que o setor informe as atividades do servidor para a Divisão de Análise Funcional e Desenvolvimento na Carreira (DAFDC) para que possamos definir o ambiente organizacional do servidor e observar a adequação das atividades ao cargo do servidor.

5) O que é ambiente organizacional e para que serve?

Resposta: Conforme o Art. 5º, §VI da Lei nº 11.901/2005, “ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal”. O ambiente organizacional norteia a concessão do Incentivo à Qualificação e da Progressão por Capacitação Profissional .

6) Quais são os ambientes organizacionais?

Resposta: Conforme o Anexo II do Decreto nº 5.824/2006 os ambientes organizacionais são: 1) Administrativo; 2) Infraestrutura; 3) Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas; 4) Ciências Biológicas; 5) Ciências Exatas e da Natureza; 6) Ciências da Saúde; 7) Agropecuário; 8) Informação; 9) Artes, Comunicação e Difusão e 10) Marítimo, Fluvial e Lacustre. A definição de cada um dos ambientes, bem como suas atividades típicas, consta no Anexo II Decreto nº 5.824/2006.

7) Como e por quem é definido o ambiente organizacional do servidor.

Resposta: O ambiente organizacional é definido pela Divisão de Análise Funcional e Desenvolvimento na Carreira (DAFDC) com base nas atividades informadas pelo gestor imediato do servidor por meio do Formulário de Descrição das Atividades do Servidor. A definição do ambiente tem por base o Anexo II do Decreto nº 5.824/2006 que descreve cada um dos 10 (dez) ambientes organizacionais e apresenta um rol de atividades típicas destes ambientes. É feita a comparação das atividades descritas no formulário com as atividades típicas de cada ambiente para definir qual é o ambiente de atuação do servidor.

8) Para que serve o Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC?

Resposta: Se trata de um documento que apresenta a descrição sumária de alguns cargos do PCCTAE e suas respectivas atividades típicas. Ele deve servir como base para a definição das atividades dos servidores TAE da UFSC, não sendo necessário o envio de cópia da descrição dos cargos constantes neste Ofício para a DAFDC.

9) Como o Formulário de Descrição das Atividades do servidor deve ser encaminhado?

Resposta: O gestor imediato do servidor deverá preencher o formulário, imprimir (preferencialmente frente e verso) e assinar. O servidor também deverá assinar o documento dando ciência das atividades informadas. Após, o gestor imediato deverá cadastrar uma solicitação digital no SPA com o Grupo de Assunto: 344 (Ambiente Organizacional) e Assunto: 1241 (Ambiente Organizacional – Definição Ambiente e Atividades do Servidor), digitalizar o documento e encaminhar para DAFDC/DDP. Atenção: Não é necessário encaminhar o documento físico à DAFDC.

10) Sistema Gestor de Avaliação de Desempenho (SIGAD).

Resposta: As atividades que aparecerão no SIGAD no momento da avaliação de desempenho anual dos servidores são importadas do ADRH e correspondem ao que foi informado no Formulário de Descrição das Atividades. Salientamos que o SIGAD está passando por modificações que permitirão que o gestor acesse o sistema a qualquer momento do ano para atualizar as atividades do servidor. No entanto, ainda não há previsão de quando estas mudanças estarão em vigor e até lá este formulário deverá ser preenchido quando houver as situações mencionadas na dúvida 3.