Ambiente Organizacional

Ambiente Organizacional

O que é?

Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal (Art. 5º §VI da Lei nº 11.901/2005).

O ambiente organizacional é utilizado nas análises de progressão por capacitação profissional e para definir o percentual de incentivo à qualificação.

A chefia imediata do servidor deve efetuar o preenchimento do formulário de ambiente organizacional e deve preencher, em uma folha anexa, a descrição das atividades que o servidor realiza.

Para acessar o formulário de preenchimento do ambiente, clique aqui.

Fundamentação legal

Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006.

Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005.

Portaria nº 9/2006/MEC

Observações

Os ambientes organizacionais de atuação do servidor no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) vinculadas ao Ministério da Educação são os estabelecidos no Anexo II do Decreto Nº 5.824/2006.

No referido Anexo consta também a descrição das atividades típicas de cada ambiente organizacional, que serve de base para a definição do ambiente organizacional de cada servidor.

Os ambientes organizacionais de atuação dos servidores no âmbito das IFES vinculadas ao Ministério da Educação são os seguintes:

  1. Administrativo;
  2. Infraestrutura;
  3. Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas;
  4. Ciências Biológicas;
  5. Ciências Exatas e da Natureza;
  6. Ciências da Saúde;
  7. Agropecuário;
  8. Informação;
  9. Artes, Comunicação e Difusão; e
  10. Marítimo, Fluvial e Lacustre.
Descrição das Atividades

A descrição sumária dos cargos e a descrição das atividades típicas dos cargos constam no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC.

A listagem dos cargos constantes no Ofício mencionado são:

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E:

  • Administrador
  • Analista de Tecnologia da Informação
  • Arquiteto e Urbanista
  • Arquivista
  • Assistente Social
  • Auditor
  • Bibliotecário – Documentalista
  • Biólogo
  • Biomédico
  • Contador
  • Economista
  • Enfermeiro
  • Engenheiro/Área
  • Farmacêutico
  • Físico
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Jornalista
  • Médico/Área
  • Médico Veterinário
  • Músico
  • Nutricionista
  • Odontólogo
  • Ortoptista
  • Pedagogo
  • Programador Visual
  • Psicólogo/Área
  • Publicitário
  • Químico
  • Relações Públicas
  • Sanitarista
  • Secretário Executivo
  • Tradutor e Intérprete
  • Técnico em Assuntos Educacionais
  • Tecnólogo em Cooperativismo
  • Tecnólogo / Formação
  • Terapeuta Ocupacional
  • Zootecnista

NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO C e D:

  • Assistente de Alunos
  • Assistente em Administração
  • Auxiliar de Enfermagem
  • Auxiliar em Assuntos Educacionais
  • Desenhista de Artes Gráficas
  • Desenhista Projetista
  • Instrumentador Cirúrgico
  • Motorista
  • Técnico de Laboratório/Área
  • Técnico de Tecnologia da Informação
  • Técnico em Agrimensura
  • Técnico em Agropecuária
  • Técnico em Anatomia e Necropsia
  • Técnico em Audiovisual
  • Técnico em Cartografia
  • Técnico em Contabilidade
  • Técnico em Edificações
  • Técnico em Eletroeletrônica
  • Técnico em Enfermagem
  • Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico
  • Técnico em Farmácia
  • Técnico em Mecânica
  • Técnico em Nutrição E Dietética
  • Técnico em Química
  • Técnico em Radiologia
  • Técnico em Telecomunicações

Cargos que não encontram-se no Ofício (Descrição do PUCRCE):

Cargos de Nível A

Cargos de Nível B

Cargos de Nível C

Cargos de Nível D

Cargos de Nível E

Para designar quais atividades serão atribuídas ao servidor, a chefia imediata deve observar o que consta neste documento. No entanto, a descrição das atividades do servidor deve corresponder às atividades que o  ele efetivamente faz em seu local de trabalho e não uma mera cópia do que consta no Ofício supracitado.

Salientamos que, de acordo com o Artigo nº 117 da Lei nº 8.112/90, é proibido ao servidor:

XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

XVIII – exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

O Memorando Circular nº 010/DDPP, de 28/08/2009, orienta os gestores sobre desfio de função, em virtude da Súmula nº 378 do STJ:

“… aquele que permite ou autoriza o desvio de função no serviço público irá responder pelos danos causados ao erário, apuradas as responsabilidades. Salientamos ainda que a ocorrência do desvio de função não gera direito à alteração do cargo”.