Recesso de Final de Ano 2016

29/09/2016 15:53

Foi divulgado o Ofício Circular nº 622/2016-MP que trata do Recesso de Final de Ano 2016. Nele, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão recomenda que os dirigentes  “organizem o funcionamento de setores e unidades de trabalho de forma que os servidores se revezem nas duas semanas comemorativas, sendo a primeira 19 a 23 de dezembro de 2016 e a segunda de 26 a 30 de dezembro de 2016, preservando os serviços essenciais, em especial, o atendimento ao público”.

Orienta ainda que “o recesso deverá ser compensado na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no período de 1 de novembro de 2016 a 28 de abril de 2017″.

 

O texto completo pode ser verificado neste link.